A nova e insuficiente meta fiscal

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Classificada como ousada por alguns, a meta fiscal que prevê um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas de 2017, endossa que a política adotada para estancar as sangrias dos cofres públicos é insuficiente para resolver as contas públicas. Este será o terceiro ano seguido de déficit acima de R$ 100 bilhões e o quarto com resultado negativo.
Apesar da melhora das expectativas, o crédito dado para o governo interino começa a ser questionado. A economia continua patinando. Desta forma, a arrecadação permanece pífia e, de janeiro a maio deste ano, apresentou queda real (levando em conta o IPCA) de 7,4%. O fraco desempenho da receita do governo está relacionado à menor produção industrial, queda das vendas e menor volume de importações, todos fatores relacionados a recessão econômica.

A reversão do quadro de arrecadação não ocorrerá no curto prazo, pois a expectativa é de que em 2016 ainda haja queda do PIB (3,4%), seguida de uma leve melhora em 2017, mas ainda insuficiente. A projeção do governo é de que a economia crescerá 1,2% em 2017, enquanto o mercado prevê incremento de 1%. Assim, a reversão da piora das contas do governo só poderia vir do aumento de tributos, o que daria algum alento às contas públicas, ainda que com sacrifício do potencial de crescimento do PIB. Mesmo com todos os esforços, talvez se obtenha um superávit somente em 2019, quase irrisório, o que deixa um dos lados do tripé macroeconômico (meta fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante) frágil.

A meta de déficit fiscal para o próximo ano requer que o governo reduza os gastos em, no mínimo, R$ 31,5 bilhões (diferença entre o déficit previsto para 2016 e a meta de 2017). Tendo em vista que a queda da arrecadação se repete há anos, o esforço fiscal deve ser ainda maior. Segundo o ministro da Fazenda, o valor deve chegar a uma redução de gastos superior a R$ 55 bilhões. Ainda não há detalhes sobre como se chegará a esse valor. A estimativa era de que a meta do governo fosse menos ousada, com um déficit entre R$ 150 bilhões e R$ 160 bilhões. Neste sentido, privatizações, leilões de concessão e aumento de tributos podem fazer parte do arsenal do governo para frear o incremento da dívida, que se aproximará dos 70% do PIB até o fim do ano. No entanto, esperar grandes investimentos privados em projetos estatais no momento atual da economia é algo otimista demais.

O tripé macroeconômico ainda não demonstrou para que veio. Se o governo não consegue ao menos zerar as contas, a taxa de juros elevada ajuda a explodir a dívida pública. Sua redução demonstraria outra fragilidade? E o câmbio flutuante? O governo anterior demonstrou certo alívio com o estímulo às exportações através da alta do dólar. Como fica agora?
As contradições mais preocupantes no momento, porém, são as fiscais. Se por um lado o interino prega a responsabilidade com as contas e coloca a culpa dos problemas na administração anterior, por outro aumenta os gastos. Somente a renegociação da dívida dos estados e municípios provocará um rombo de R$ 15 bilhões no próximo ano. Menos oneroso, mas populista e incoerente com o momento, está o aumento de 12,5% no Bolsa Família, acima do proposto pela presidente afastada e que elevará o custo do benefício em R$ 3 bilhões. Por último, porém mais oneroso, está o aumento dos servidores, estimado em um custo de R$ 25,2 bilhões. Estas três medidas fazem com que os gastos cresçam R$ 43,2 bilhões aos cofres públicos, valor que representa mais de 30% do déficit estimado de 2017.
As contradições fazem parte da busca do interino por apoio popular e pela credibilidade dos investidores. Para agradar o mercado, prega responsabilidade e promete que impedirá a explosão da dívida pública. Mas não tem como tomar medidas que o tornem mais impopular ainda. Imagina se ele vai aumentar tributos, retomar o projeto da CPMF ou reduzir benefícios. Gargantear faz parte da política. Serve para conquista a credibilidade de tolos no curto prazo. O namoro de Temer com o mercado começa a dar sinais de crise.

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