Fenaprevi leva proposta de reforma da Previdência com “4 pilares”

A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) defende a necessidade de reformar a Previdência Social e apresentou uma proposta ao governo para as mudanças, afirma o presidente da entidade, Edson Franco. “A reforma é fundamental, tem de ser feita, a questão são as medidas que devem ser tomadas para o curto prazo e para o longo prazo”, observa, citando o crescimento exponencial dos gastos com benefícios, que podem dobrar até 2050.

Segundo ele, a entidade apoia a fixação de uma idade mínima, entre 65 e 67 anos, em linha com o que estão propondo outros países que estão também reformando seus sistemas de previdência. “Metade dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fizeram alguma mudança em seus regimes de aposentadoria nos últimos dois anos”, afirma.

Alguns, como o Reino Unido, estão elevando a idade acima de 65 anos. Ele destaca, porém, que deve ser feita uma regra de transição para os que estão no regime atual, diferenciando o que é direito adquirido, de quem já cumpriu as exigências para pedir a aposentadoria, ou seja 35 anos de contribuição, e o que é expectativa de direito, que é quem ainda não cumpriu esse prazo.

Além da idade mínima, a associação apoia a revisão das pensões, para evitar a acumulação de mais de uma por pessoa, e a desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo, para evitar o aumento real dos benefícios que amplia o déficit. O mais importante, porém, é que a discussão não se limite a medidas de curto prazo, afirma Franco. “É preciso discutir qual deve ser o modelo previdenciário que o Brasil deve ter”, afirma.

Ele lembra que hoje, os regimes próprios pagam benefícios a 3 milhões de pessoas e tem um déficit de R$ 100 bilhões, enquanto o sistema público

A proposta apresentada pela Fenaprevi ao governo se baseia em quatro pilares:

1) Benefício assistencial: seriam os benefícios e aposentadorias pagos mesmo para as pessoas que não contribuem. É o caso das pensões por idade, auxílio doença, reclusão e que não têm relação com contribuição à Previdência. “Esses valores devem estar fora do sistema previdenciário”, diz Franco. Ele cita o caso do trabalhador rural, que também tem uma contribuição incompatível com os benefícios, e que portanto também deveria ficar como assistencial. Nesse caso, o custo desses benefícios seria bancado pelo Tesouro, como despesa assistencial.

2) Previdência Social: a proposta defende que o INSS continue existindo, mas com um benefício menor e com idade mínima para aposentadoria. O sistema de repartição, no qual os trabalhadores na ativa bancam os aposentados, continuaria, mas ajustada à realidade de envelhecimento do país.

3) Capitalização individual obrigatória: os trabalhadores passariam a ser obrigados a contribuir para fundos de previdência, em contas individualizadas. Os recursos seriam geridos por empresas privadas, de forma transparente, para que o contribuinte pudesse acompanhar o desempenho dos gestores e trocá-los quando fosse necessário. No momento da aposentadoria, o trabalhador teria então a opção de comprar uma renda vitalícia de uma seguradora com parte dos recursos, que seria paga até ele morrer, e outra parte ele poderia sacar aos poucos. “As empresas privadas, no caso, as seguradoras, assumiriam o risco de pagar esse benefício até a morte, assumindo parte do que hoje é feito pelo governo”, explica Franco. Junto com o fundo, haveria um seguro de vida e acidentes, para o caso de o trabalhador ficar inválido ou morrer durante a acumulação dos recursos.

4)  O último pilar é a contribuição voluntária: seria a previdência aberta que há hoje no país, na qual as pessoas podem investir o quanto quiserem pelo tempo que quiserem para formar uma poupança para a aposentadoria.

A ideia dos quatro pilares, explica Franco, é evitar que as pessoas que não têm dinheiro para guardar durante a vida fiquem na miséria. “Por isso existe o pilar assistencial, mas separado da previdência, que exige a contribuição”, diz. O executivo diz que esse foi um dos erros da famosa reforma previdenciária do Chile, que privatizou todo o sistema. “Agora eles estão voltando a criar sistemas assistenciais”, diz.

O presidente da Fenaprevi diz também que é contra regimes próprios de previdência, que estabelecem direitos diferentes de aposentadoria e valores mais altos para determinadas categorias ou funções, caso dos funcionários públicos e militares. “Deveria haver um debate sobre a criação de um regime geral de previdência, que padronizasse e estabelecesse melhor distribuição o público e o privado, sem aumento de carga tributária, e que poderia ser válido apenas para os novos trabalhadores”, diz.

Mas, mesmo resolvendo essa distorção, Franco afirma que o problema da Previdência Social continua, pois ela tem a ver com a longevidade da população e a queda da natalidade, que reduz o número de trabalhadores na ativa em relação aos aposentados. “Esse problema é exponencialmente maior que a diferença dos regimes dos funcionários públicos e privados”, diz.

Sobre o regime de transição, a Fenaprevi considera a proposta de soma de contribuição com idade de 85 para mulheres e 95 para homens, proposta pelo atual governo, como uma alternativa. “Ela poderia ir gradualmente subindo até 105 e igualando tanto mulheres como homens”, diz Franco.

Segundo ele, o importante é que a reforma indique que a Previdência Social não será um fator de desestabilização das contas públicas no futuro. “Sem isso, há o risco para o governo, que deixa também cada vez mais de gastar em outras áreas, como saúde, educação e investimentos, para cobrir o déficit da Previdência”, diz.