Delação premiada de publicitária motiva nova fase da Operação Acrônimo

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 10ª fase da Operação Acrônimo. Policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. As ações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o sigilo das investigações. Entre os alvos estão o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) e a construtora Egesa, ambos na capital mineira.

A Operação Acrônimo foi instaurada para investigar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Fernando Pimentel (PT) em 2014, quando ele se elegeu governador de Minas Gerais. Segundo a PF, Pimentel é suspeito de cobrar vantagens ilegais de empresas durante o período em que comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que era vinculado à pasta.

Delações premiadas 

A 10ª fase das investigações foi motivada por depoimentos prestados pela publicitária Danielle Fonteles, dona da agência de comunicação Pepper Interativa, que estaria vinculada aos esquemas. Segundo a PF, em delação premiada, Danielle deu detalhes de uma movimentação de R$ 1,5 milhão em caixa dois em favor de Fernando Pimentel.

O advogado Eugênio Paccelli, responsável pela defesa de Fernando Pimentel, divulgou nota classificando a delação premiada de Danielle Fonteles de “difamação premiada”. “Lamentamos que tão importante instrumento processual esteja sendo frequentemente realizado ao arrepio da lei, desprovido de qualquer prova idônea, e limitado a declarações que sabidamente jamais serão comprovadas”, registra o texto.

Em outras fases, a Operação Acrônimo investigou esquemas que seriam operados pelo empresário Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Bené. Preso em abril, ele também fechou acordo de delação premiada. Em seus depoimentos, Bené relatou que a montadora Caoa pagou mais de R$10 milhões para ser beneficiada no âmbito do Programa Inovar Auto, que tinha por objetivo dar incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Ele também afirmou que as construtoras Odebrecht  e JHSF  repassaram propina em troca de empréstimos do BNDES para realização de obras.

Autorização

Em maio, a Procuradoria-Geral da República denunciou Fernando Pimentel ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No início desse mês, o STJ julgou recurso apresentado pela defesa e decidiu que a abertura da ação penal contra o governador só pode ocorrer se houver autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).