PEC 241 é avanço, mas gastos precisam ser discutidos com sociedade, diz Monica De Bolle

O Brasil precisa urgentemente de algo que o ajude a controlar o gasto público e o  primeiro obstáculo para tanto foi superado ontem com a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 241 na Câmara em primeiro turno. Mas é preciso que a questão dos gastos seja melhor discutida com a sociedade, para corrigir o que possa estar errado, e não aprovada às pressas. A opinião é da economista Monica De Bolle, em sua página do Facebook. A medida, que limita o aumento dos gastos públicos inflação do ano passado, ainda será discutida no Senado e na Câmara. “O mérito da PEC é inquestionável, ponto perdido entre aqueles que não entendem crítica construtiva”, afirma.

Para Monica, a PEC 241 tem, sim, problemas. E apontá-los de forma construtiva faz parte do bom debate para que se melhore o que lá está. “Ainda haverá oportunidade para tanto”, acredita a economista.

Para ela, aprovar uma emenda constitucional dessa envergadura, que limita as despesas do governo por 20 anos, é algo que deveria ter sido mais discutido com a sociedade, “independentemente da urgência que se impõe”. “Com a sensação de que tudo já estava combinado com senhores parlamentares nos salões de Brasília, perdeu-se oportunidade de trazer o debate para perto das pessoas, o que poderá ter efeito bumerangue sobre a reforma da Previdência”, observa Monica, referindo-se ao próximo passo do governo, que pretende mudar as regras da aposentadoria, medida polêmica que já provocou reações drásticas de lideranças sindicais e partidos de oposição.

Para Monica, falta ao Brasil compreender que governança e transparência não são inimigas da urgência, tampouco da PEC. “São suas aliadas mais poderosas”, diz, acrescentando que “ainda espero que isso seja compreendido pelos homens do governo”.

Autora do livro “Como Matar a Borboleta Azul, Uma Crônica da Era Dilma”, em que faz uma crítica à política econômica da ex-presidente Dilma Rousseff e do seu partido, o PT,  Monica tornou-se alvo de ataques após escrever um artigo em parceria com o economista Felipe Salto apontando problemas na proposta de limite de gastos do governo. Entre eles, o prazo de 20 anos, que não ocorre em nenhum lugar do mundo. “Fixar uma regra assim é como colocar a política fiscal e o país em piloto automático  período longuíssimo”, alertam os autores do artigo.

O segundo ponto é que a PEC estaria desbalanceada, teria efeito nulo curto prazo já que a inflação anterior é mais alta que a corrente. E, quando a situação se inverter, produzirá um resultado primário estratosférico. Os economistas defendem que, se o país voltar a crescer, a sociedade deveria se beneficiar de melhores políticas públicas e não apenas economizar.

Outro problema é a incompatibilidade do teto com as regras de destinação obrigatória dos recursos. Existem 14 vinculações ou indexações que atingem 51% da despesa do governo. Esses gastos teriam regras próprias que não obedeceriam ao novo indexador. Para resolver esse problema, o governo defende que a reforma da Previdência compensará esses outros gastos, mas Monica e Salto colocam dúvidas.

Outro problema apontado pelos autores do artigo é que os créditos extraordinários ficarão de fora do teto. Em 2016, esses gastos já somam R$ 10 bilhões.

Outros dois problemas surgiram no relatório da proposta no Congresso. Um é o que proíbe a realização de créditos orçamentários suplementares, mesmo de despesas obrigatórias. Isso limitaria, por exemplo, atender a um aumento imprevisto nos benefícios previdenciários.

O outro problema está nas punições. Se o governo não cumprir o teto, as despesas obrigatórias não poderão sofrer reajuste. E isso poderá impedir o reajuste do salário mínimo pela variação do PIB dos dois anos anteriores, como prevê a lei.

Os autores alertam que não se pode fazer política econômica no “tapetão” e que é preciso ter um programa fiscal claro, que ataque os problemas fiscais, e que há tempo de mudar a PEC dos gastos. E sugerem por exemplo, um limite auxiliar para o gasto com pessoal do governo, que subiram três vezes mais que no setor privado, e adotar um limite para a dívida da União, com algum prazo de carência diante da dificuldade em reverter a tendência de crescimento do débito.

O post PEC 241 é avanço, mas gastos precisam ser discutidos com sociedade, diz Monica De Bolle apareceu primeiro em Arena do Pavini.