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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar do cargo os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Eles são apontados como integrantes de um esquema de venda de liminares operado por outros magistrados e por advogados.
Pela decisão da Corte, que é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, os dois desembargadores estão afastados da função pública e impedidos de frequentar o TJCE. A decisão confirma determinação de afastamento dos magistrados expedido no dia 29 de setembro pelo ministro Herman Benjamin, relator do inquérito que investiga o esquema. Em face da decisão, a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale, exonerou os assessores e os oficiais de gabinetes dos desembargadores e determinou abertura de sindicância.
A venda de liminares no TJCE, sobretudo em plantões judiciários, foi alvo de duas fases da Operação Expresso 150, deflagradas pela Polícia Federal do Ceará em maio de 2015 e em setembro deste ano. O nome da operação faz alusão ao valor cobrado pela concessão de determinadas decisões, que chegavam a R$ 150 mil.
A segunda fase das investigações revelou que havia núcleos formados por advogados e pessoas de confiança dos desembargadores que se comunicavam e negociavam liminares por meio de grupos do aplicativo WhatsApp.
Na segunda-feira (3), o inquérito passou a integrar a Ação Penal 841, que relaciona o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, apontado como integrante do esquema de venda de decisões judiciais na primeira fase da Operação Expresso 150. Além dele, mais nove pessoas – incluindo seu filho, o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, apontado como líder e organizador das negociações – são rés na ação penal, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no dia 30 de setembro.
Quando os dois desembargadores foram afastado de suas funções pelo ministro Herman Benjamin, Pedrosa esteve em seu gabinete no tribunal e disse à Agência Brasil que não vendeu decisões judiciais em troca de pagamento. Maria Mendonça foi procurada, mas não foi encontrada para comentar o assunto.
