TST quer ‘tratamento diferenciado' para Justiça do Trabalho no ajuste fiscal

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, defendeu hoje (19) ‘tratamento diferenciado’ para a Justiça do Trabalho no ajuste fiscal que o governo pretende promover por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

Gandra alegou que a área já sofreu corte drástico de despesas em 2016, uma vez que o Congresso aprovou um orçamento menor do que o que foi solicitado.“Agora, que está se discutindo o ajuste fiscal, nós temos que ter um tratamento diferenciado, de forma que a ‘foto’ da Justiça do Trabalho [que servirá de referência para o ajuste] não seja 2016”, declarou o presidente do TST.

Ives Gandra abriu, há pouco, a reunião mensal do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles foi convidado a participar do encontro para tirar dúvidas de membros da Justiça do Trabalho sobre a PEC 241.

A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, limita os gastos públicos à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

Ives Gandra disse aos ministros, corregedores e presidentes dos TRTs presentes que o governo encontrou a maneira de “abrir a exceção necessária, mínima, ao Poder Judiciário”. Meirelles, que falou em seguida, mencionou dispositivo da PEC 241 que permite ao Executivo realocar para os demais poderes até 0,25% do seu limite de gastos nos três primeiros anos de vigência.

Crise econômica

O ministro da Fazenda disse, ainda, estar ciente da situação da Justiça do Trabalho. “Já temos uma boa noção da colaboração que está sendo dada [pela área] ao projeto de ajuste fiscal”, disse.

Meirelles reiterou, contudo, a gravidade da crise econômica vivida pelo país. “Estamos vivendo a maior recessão da história do país. Deveremos ter uma contração do PIB [Produto Interno Bruto], entre o final de 2014, 2015 e 2016, de mais de 7%. É uma crise maior que a de 1929, 1930”. Segundo Meirelles, a raiz da crise é a desconfiança quanto à capacidade de o país continuar se financiando. Por isso, disse ele, é necessário que todos colaborarem com o ajuste fiscal.

Henrique Meirelles disse também que, apesar das dificuldades, já é possível ver sinais positivos em relação à economia brasileira. “Já existe um sinal muito grande de retomada de confiança na economia por parte dos consumidores e empresários. Hoje, pesquisas independentes mostram uma recuperação muito forte da confiança, que vinha caindo sistematicamente desde 2011”, disse.

O ministro disse, ainda, que o Fundo Monetário Internacional (FMI) já prevê crescimento do PIB brasileiro para 2017 de 0,5%. “O FMI [Fundo Monetário Internacional], que é uma instituição muito conservadora, fez uma projeção de crescimento menor do que 1%, mas positiva”. Meirelles ressaltou que a estimativa do Ministério da Fazenda é crescimento de 1,6%.