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Foi publicado hoje, dia 16, no Diário Oficial a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determina que a Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET6) devolva R$ 604,239 milhões por conta de pagamentos indevidos (pagos a maior) de indenizações relativas à renovação das concessões do setor elétrico em 2012. Os recursos deverão ser ressarcidos às contas Reserva Global de Reversão (RGR) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Os valores deverão ser atualizados desde a data de pagamento até a efetiva devolução, que deverá ser realizada em seis parcelas mensais iguais a partir de 1º de julho.
A Eletrobras informou ao Tribunal de Conta da União (TCU) sobre esses pagamentos irregulares, no ano passado. Em julgamento, o Tribunal afirmou que o valor total de repasses irregulares à estatal poderia chegar a R$ 1,812 bilhão.
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