Fachin e Moraes: por que suas indicações ao STF fizeram sentido

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Recentemente, logo após o falecimento em um acidente aéreo de Teori Zavascki, uma cadeira no STF ficou vaga, e, pouco tempo após esta vacância, Michel Temer indica o nome de Alexandre de Moraes para o posto. Protestos de muitos: ele será partidário (afinal, desfiliou-se do PSDB muito recentemente, logo que indicado a esta vaga), é conservador na questão das drogas, disse anteriormente em um livro que este tipo de indicação não poderia ocorrer (há nesta obra a afirmação de que cargos comissionados não deveriam ir para o STF, e ele, como até então Ministro da Justiça, preenchia justamente um cargo deste tipo antes de sua indicação) – dentre outros apontamentos [1] que o colocariam em um quadro de indivíduo conservador e inclinado ao espectro político da direita. Todos estes apontamentos foram realizados pela ala política que se encontra atualmente na oposição, sendo combatidos pelos que estão na situação.

Não muito tempo atrás, em 2015, situação muito parecida ocorreu, mas com outro candidato – que também acabou aprovado – ao STF. Aos que não se lembram, este é Edson Fachin. Como que em uma sequência de coincidências, este é o atual relator da Lava Jato, tendo assumido esta posição após o acidente fatal de Teori Zavascki.

Neste momento é possível que alguns leitores fiquem indignados e apontem que a comparação é injusta para um ou para outro. Mas há sim motivos que justifiquem a comparação: assim como Moraes, Fachin também teve diversos pontos criticados pelos que estavam na oposição à época de sua indicação ao STF: teria ele sido advogado e procurador do estado do Paraná simultaneamente (para que há proibição atualmente, mas na época era válido), manifestado apoio ao movimento de reforma agrária, se declarado favorável à campanha de Dilma Rousseff em 2010 (o que, diziam, afetaria sua independência), dentre questões adicionais [2] que o colocariam em um perfil de indivíduo socialmente liberal e mais voltado ao lado da esquerda. Em outras palavras: as circunstâncias das duas indicações envolveram acusações de que estes não serviriam ao cargo, dentre outros motivos, por estarem alinhados com o governo de modo a não terem isenção em suas decisões – mas, no final das contas, após a sabatina do Senado, ambos acabaram sendo aceitos devido às outras características pertinentes ao cargo.

Apesar de ambos terem sofrido acusações diversas de parcialidade quando de suas indicações, tanto Fachin quanto Moraes preenchem adequadamente todos os requisitos para ocupar vagas no STF: tem entre 35 e 75 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada – além disso, foram indicados pelo presidente da República, como indica a constituição (sob inspiração do meio de escolha de juízes da mais alta corte nos EUA) [3]. Especificamente quanto ao ponto de reputação ilibada, é notável que Alexandre de Moraes parece apresentar mais questões polêmicas que Edson Fachin [4], não se pode deixar este ponto de lado. Ainda assim, a sabatina do Senado acabou por aprovar sua inserção no STF.

No fim das contas, é preciso notar claramente que é impossível deixar de afirmar que o presidente do poder executivo deixe de lado qualquer pretensão política ao fazer uma indicação a ministro do STF – e, nestes dois casos aqui presentes, é notável que esta proximidade política ocorre. Entretanto, não podem ser deixados de lado os outros aspectos que levam a indicações deste tipo, sob o risco de, com o passar do tempo e a mudança dos direcionamentos políticos da situação, parecer que todo apontamento de “catástrofe que se aproxima” seja meramente uma declaração de discordância com a indicação de alguém pertencente a um grupo político diferente do seu. Como dizia uma camiseta utilizada por Collor à época de sua deposição: “o tempo é o senhor da razão”. Nada como o tempo para, enfim, poder observar com claridade as nuances de algo tão ao sabor dos ventos quanto a política brasileira: ainda é preciso ver o que ambos realizarão no STF, mas que suas indicações fizeram sentido para aqueles que os indicaram, não há dúvida.

Notas

[1]          https://jota.info/justica/sabatina-polemicas-de-alexandre-de-moraes-21022017

[2]          http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/05/1630880-entenda-sete-polemicas-envolvendo-edson-fachin-indicado-ao-supremo.shtml

[3]          http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-02/saiba-como-e-feita-escolha-de-um-ministro-do-stf

[4]          Enquanto Alexandre de Moraes coleciona polêmicas (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-colecao-de-polemicas-de-alexandre-de-moraes/), Edson Fachin é tido como incorruptível por seus pares (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/02/02/fachin-deu-aula-a-membros-da-lava-jato-na-ufpr-e-pares-o-veem-incorruptivel.htm)

Escrito por Caio Augusto, editor do Terraço Econômico

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