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A Cemig (BOV:CMIG4) voltou a dizer que entende ter todo o direito sobre a renovação das concessões das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda, e considerou que a Justiça vai chegar à mesma conclusão.
Em nota à imprensa, o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, voltou a afirmar que o Contrato de Concessão de Geração 007/1997, na cláusula 4ª, discutido à época com o governo federal e assinado pelo Ministério de Minas e Energia, pela Cemig, pelo governo de Minas e pelo sócio privado, prevê que a Cemig tem o direito garantido à renovação das concessões das usinas São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos.
A companhia lembrou que existem atualmente processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça para que seja garantida a prorrogação conforme previsto no contrato.
“É de se ressaltar que não se trata de ‘prorrogação automática’, mas sim de prorrogação nos termos e em estrita obediência ao contrato, cláusula 4ª e sua subcláusula 3ª, respeitando os ditames constitucionais do Art. 5º XXXVI”, afirmou a companhia.
(Por Luciana Collet)
