Fique de olho: Brexit, PF conduz Picciani, dívida dos Estados, aumento de impostos

Fazenda deve anunciar corte de despesas e aumento de impostos

O anúncio de medidas de corte no Orçamento e de possíveis aumentos de tributos será feito hoje pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. A expectativa é de algum aumento da carga tributária, seja pelo aumento de impostos, seja pela redução ou eliminação das desonerações promovidas pelo governo Dilma Rousseff, que reduziram a arrecadação. O governo precisa arrumar R$ 58,1 bilhões extras para fechar as contas. Hoje, o Ministério da Fazenda divulgou um relatório explicando os motivos dos cortes e da impossibilidade de fechar as contas sem um aumento de carga tributária, já que há um limite para os cortes, que poderiam comprometer atividades essenciais do governo, como a saúde O Ministério também justificou o aumento de carga afirmando que, de 2011 a 2016, o governo perdeu 1,9 ponto percentual do PIB em arrecadação, fruto de desonerações, expansão de regimes especiais de tributação e efeito da recessão na arrecadação. “Assim, o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento da receita”.

Reino Unido dá início oficial à saída da União Europeia

A União Europeia (UE) recebeu hoje, às 13h20 hora local (8h20 em Brasília), a carta de Londres que inicia o processo de desligamento do Reino Unido do bloco europeu, anunciou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, em sua conta no Twitter. A informação é da agência EFE. “Após nove meses, o Reino Unido entregou”, disse Tusk, que postou uma fotografia na qual é visto junto ao embaixador britânico perante a UE, Tim Barrow, quando este entregou a carta. Tusk acompanha a imagem com a frase “a carta do artigo 50”, em referência ao artigo do Tratado de Lisboa que estabelece as negociações sobre a saída de um país da comunidade. A carta foi entregue enquanto a primeira-ministra britânica, Theresa May, se dirigia ao parlamento britânico para informar aos deputados sobre a ativação do documento. O Reino Unido ficará fora da União Europeia no prazo de dois anos, a menos que os 27 Estados-membro concordem de maneira unânime em continuar com as negociações, ou se o Reino Unido voltar atrás nesse prazo de 24 meses. Espera-se que em 48 horas a partir desta quarta-feira, Tusk torne público uma minuta de “diretrizes negociadoras”, que levarão em conta o conteúdo e as intenções expressas na carta britânica.  Nas semanas posteriores, o documento será debatido em diferentes esferas. Os líderes dos 27 países adotarão as diretrizes que fixarão os princípios básicos das negociações em uma cúpula extraordinária que acontecerá em 29 de abril.

Presidente da Assembleia do Rio, Picciani e TCE são alvosde ação da PF

Policiais federais cumprem hoje  um mandado de condução coercitiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. Também estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão contra integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), além de bloqueios de bens e valores, em uma operação que recebeu o nome de Quinto do Ouro. No total são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. De acordo com nota da Polícia Federal (PF), os alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Alerj. As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do estado, Esses agentes receberiam uma porcentagem desse valor por contrato faturado. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem em uma colaboração premiada realizada entre dois investigados na Operação Lava Jato e a Procuradoria Geral da República. Apesar disso, a operação Quinto não é uma nova fase da Lava Jato.

Câmara analisa projeto de renegociação de dívidas de Estados

A partir das 9 horas, o Plenário da Câmara tem sessão extraordinária para análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O projeto socorre estados fortemente endividados com uma moratória de três anos da dívida com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. A proposta estabelece, entre as contrapartidas, a privatização de bancos e companhias de luz e saneamento; corte de cargos; e proibição de aumentos para servidores públicos. O relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), manteve as contrapartidas apresentadas pelo governo.

Hong Kong suspende embargo, mas exportações de carne caem 19%

Após uma semana da deflagração da Operação Carne Fraca, que investiga irregularidades na produção e fiscalização de frigoríficos, a exportação da carne brasileira rendeu ao país uma média 19% menor. De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o rendimento diário das exportações do produto caiu de US$ 62,2 milhões na terceira semana de março para US$ 50,5 milhões na semana passada. Somadas as quatro primeiras semanas do mês, o Brasil exportou US$ 890,9 milhões em carne suína, bovina e de frango. No mesmo período do ano passado, e com um dia útil a menos, a exportação do produto superou a marca de US$ 1 bilhão. Desde que a operação veio à tona, o Brasil suspendeu a exportação do alimento proveniente dos 21 frigoríficos investigados e alguns países proibiram integralmente a importação de carne brasileira. Nesta terça-feira, Hong Kong suspendeu o embargo que havia imposto a todos os estabelecimentos nacionais. De acordo com balanço divulgado ontem (27) pelo governo brasileiro, o preço negociado teve uma leve alta na semana passada em relação aos dias anteriores. O valor médio da carne de frango, por exemplo, passou de U$$ 1.670 a tonelada para U$$ 1.676. No entanto, a comparação ainda não representa uma tendência, já que na segunda semana de março o preço médio do produto era U$$ 1.705, e na primeira semana o valor chegou a U$$ 1.777.

Lucro da Sabesp cresceu 450% em 2016

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) lucrou R$ 2,94 bilhões em 2016, resultado 449,5% superior ao de 2015, ano em que o estado atingiu o auge da crise de abastecimento hídrico. Segundo a empresa, 75% desse valor será reinvestido em melhorias na infraestrutura. De acordo com os dados divulgados ontem, a receita operacional líquida da Sabesp foi de R$ 14,09 bilhões (alta de 20,4%) e os custos e despesas comerciais, administrativas e de construção totalizaram R$ 10,6 (elevação de 21,1% em relação a 2015). Segundo a Sabesp, o aumento da receita está relacionado ao ajuste tarifário de 8,4% em maio de 2016, ao aumento de 4,4% no volume faturado, e à menor concessão de bônus aos consumidores – cujo o montante foi de R$ 187,4 milhões em 2016 ante R$ 926 milhões em 2015. As tarifas de contingência (multas aplicadas nos clientes que aumentaram o consumo) totalizaram R$ 224,7 milhões em 2016 ante R$ 500 milhões em 2015.

Governo quer reforma da Previdência de Estados e municípios em 6 meses

Em reunião com senadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer confirmou ontem a intenção de fixar o prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais também aprovem mudanças no sistema previdenciário para seus servidores. A ideia do governo é que essa proposta seja incorporada à PEC por meio de uma emenda na comissão especial que debate o tema. Pela manhã, deputados da base aliada que integram a comissão especial da Câmara que discute a PEC levantaram a possibilidade de se conceder um prazo maior para que os estados e municípios aprovassem suas reformas. No entanto, de acordo com o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, a decisão política já foi tomada pelo presidente e técnicos do governo estão elaborando “a melhor forma” de escrever o texto. Há a preocupação de que a medida não interfira na autonomia de estados e municípios.

Trump revê medidas ambientais de Obama

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou hoje (28) o decreto-executivo da Independência Energética, que revê medidas do governo do ex-presidente Barack Obama que tinham como objetivo diminuir as emissões de gases de efeito estufa dos Estados Unidos para atender aos compromissos feitos no Acordo de Paris, de 2015. Segundo Trump, o decreto é necessário uma vez que a gestão Obama implementou regulamentações “caras que prejudicaram os empregos e a produção de energia nos Estados Unidos”. “Nós vamos colocar um fim à guerra contra o carvão”, disse o presidente norte-americano. Em seu discurso, Trump fez referência ao Plano de Energia Limpa de Obama, que obrigou os estados a limitarem as emissões de carbono em suas usinas energéticas. Segundo a Casa Branca, o plano poderia custar aos americanos até U$ 39 bilhões por ano e aumentar em pelo menos 10% o preço da eletricidade em muitos estados. A medida já havia sido suspensa pela Suprema Corte norte-americana depois que estados entraram com ações na Justiça pedindo sua revogação.

Com informações da Agência Brasil.