Após confusão, relator apresenta voto a favor da aceitação da denúncia contra Temer na CCJ

O relator do processo que analisa a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), encaminhou voto a favor da aceitação pela Câmara da acusação contra o presidente. O deputado começou a leitura do seu parecer mais de uma hora após o início da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que vai discutir o processo na Câmara dos Deputados.

Às 16h09, Zveiter começou a leitura do relatório, após vários questionamentos sobre o procedimento de tramitação da denúncia por corrupção passiva, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na comissão. Às 16h40, ele terminou de citar as versões da acusações e da defesa e começou a ler seu voto. Segundo ele, a tramitação foi regular no Supremo, que o enviou à Presidência da Câmara que o encaminhou à CCJ.  Ele destacou que a denúncia não é inepta como a defesa alegou. “Por ora, o que temos, são indícios de autoria, o que enseja a aceitação da denúncia”, afirmou.

O deputado rejeitou também as teses da defesa de que houve violação de privacidade do presidente e que a gravação da conversa com Joesley Batista não foi ilegal. E que é interesse da sociedade a apuração dos fatos. Ele citou o “princípio in dubio pro societá”, afirmando que deve-se inverter o princípio da dúvida pro-réu para pró-sociedade, “haja vista que dispomos de indícios mínimos” que ocorreram crimes. Neste momento, não se exige a prova cabal do crime, afirmou. Na dúvida, autoriza-se para que a sociedade possa acompanhar a denúncia e para isso a denúncia tem de ser recebida, justificou.

Acompanhe ao vivo a apresentação.

A reunião começou pouco antes das 15h com os ânimos acalorados e o plenário da comissão lotado de parlamentares, assessores e jornalistas credenciados. A primeira divergência se deu com a leitura da ata da reunião anterior. Como é um procedimento corriqueiro, normalmente a leitura é dispensada pelos parlamentares, mas desta vez parte dos deputados fez questão que o rito fosse seguido, o que foi feito pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Enquanto a ata era lida, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) se exaltou e, aos gritos, criticou o fato de ter sido substituído por um colega de partido na titularidade da CCJ. Nos últimos dias, lideranças partidárias aliadas ao governo têm trocado os membros da comissão que podem votar pela admissibilidade da denúncia, com o objetivo de conseguir uma maioria a favor de Temer.

“É a terceira comissão que vocês me tiram”, reclamou Delegado Waldir, atrapalhando parte da leitura da ata. Durante alguns minutos, o deputado demonstrou contrariedade com a atitude do seu partido de tirá-lo da comissão.

Os oposicionistas voltaram a questionar o indeferimento dos requerimentos que pediam a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar pessoalmente a acusação na CCJ. O presidente do colegiado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), justificou mais uma vez sua decisão afirmando que “não é cabível”, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, convocação do autor da denúncia neste tipo de processo.

Mudanças

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de apoio da base aliada do governo, disse que até o momento foram substituídos 12 membros na CCJ. Mansur esteve no fim de semana com Michel Temer e afirmou que o presidente está trabalhando intensamente para garantir a maioria de votos para impedir a aprovação da denúncia.

“Nós vamos ter esse trabalho de arregimentar os votos dentro da CCJ para derrubar qualquer tipo de denúncia contra o presidente e deveremos sim ter depois disso um trabalho intenso junto ao plenário”, disse.

A acusação de corrupção passiva contra o presidente foi apresentada no mês passado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, para ter prosseguimento perante a Justiça, deve ser autorizada pela Câmara dos Deputados. Esta é a primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara.

Para ser aprovado na CCJ, o relatório precisa ter o apoio de pelo menos 34 deputados dos 66 titulares da comissão. Mansur acredita que a base governista pode vencer com votos de 41 a 44 deputados. E adiantou que a troca de membros ainda não acabou, um ou dois ainda podem ser substituídos.

“Essa é uma questão política. A denúncia é muito fraca, com uma séria de suposições, que agora com a defesa dos advogados do presidente Michel Temer vai ser derrubada ponto a ponto. Agora, a questão é política e é na política que vamos ganhar na CCJ”, afirmou.

Conhecidos os argumentos do relator e da defesa, os deputados discutirão ao longo da semana o mérito do parecer apresentado por Zveiter para, então, votar o relatório. A etapa seguinte é a votação em plenário, onde a denúncia precisa receber pelo menos 342 votos para ser aceita.