PIS/Cofins sobre combustíveis é só o começo

Pressionadas pela disparada da taxa de desemprego e longa sequência de vexames econômicos, grande parte das famílias brasileiras precisarão adequar novamente seus respectivos orçamentos já diminutos para suportarem mais uma elevação de tributos.

A “brilhante” equipe econômica do governo Michel Temer teve de promover uma forte elevação nas alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de contingenciar mais 5,9 bilhões de reais do orçamento, para assegurar o cumprimento de uma meta fiscal pavorosamente deficitária.

O objetivo é encerrar 2017 com um rombo de 139 bilhões de reais. Mesmo com tantas receitas extras, o governo ainda precisou elevar tributos para fechar a conta. Incapaz de demonstrar força e competência para cortar gastos desnecessários e/ou ineficazes, a única solução acaba sendo o aumento de impostos.

Ao contrário do que se imagina, a carga tributária não está tão elevada no Brasil. Portanto, há sim espaço para aumento de tributos. Conforme aponta o Relatório de Acompanhamento Fiscal do Instituto Fiscal Independente, a carga tributária deve encerrar 2017 em 31,5% do PIB (Produto Interno Bruto), mantendo a trajetória de queda.

O declínio da carga tributária brasileira é explicado pelas renúncias fiscais, com peso cada vez mais elevado no orçamento. Em 1997, a renúncia fiscal era de apenas 1,6% do PIB brasileiro. Os números mais recentes levantados pelo Instituto Fiscal Independente apontam para insustentáveis 4,8% do PIB. As renúncias fiscais obviamente reduzem a carga tributária potencial do setor público e exercem pressão sobre o orçamento, dificultando o financiamento do estado, bem como execução de políticas públicas.

Estima-se que somente com as desonerações o governo deixará de recolher 284 bilhões de reais neste ano. Entidades empresariais criticaram o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis nesta quinta-feira, mas por outro lado defendem a manutenção das desonerações. São contra aumento de impostos, pois são as empresas destes grupos que possuem benefícios tributários. Poucos se arriscam fazer o cálculo do custo x benefício de uma conta tão pesada, nítida e gritante, já que o lobby para manutenção dessas regalias parece ser muito forte.

Ainda segundo estudo do Instituto Fiscal Independente, a carga tributária bruta potencial (sem as desonerações) aumentaria em 4,5 ponto percentual sobre o PIB. Está aí o número mágico do fiscal. O que deixa de ser arrecadado de um lado, precisa ser cobrado do outro, caso contrário a conta não fecha. Aliás, a conta já não está fechando há alguns anos, o que tem resultado no aumento acelerado do endividamento.

As desonerações estão embutindo um peso muito grande para ser redistribuído à sociedade, mas infelizmente é isso continuará acontecendo. Vale frisar, o governo está subindo impostos para conseguir fechar o ano com déficit de 139 bilhões de reais. Não estamos nem perto de alcançar superávit para a conta fechar no primário. E já que é difícil reverter benefícios de grupos fortes, a conta (impostos primeiramente e, quem sabe, no futuro, inflação) vai continuar sendo cobrada pelo lado mais fraco.

O mercado está pouco preocupado com quem paga mais ou menos impostos no Brasil. O importante é o número alcançado no fim do ano. O fato de o governo não revisar a meta de déficit primário contribui para manter seu elevado nível de confiança com o mercado.

O dólar contra real está em queda livre. A perda da média móvel simples de 200 períodos diária abriu espaço aumento da força vendedora sobre o dólar, fazendo os preços se aproximarem da principal região de suporte localizada na zona que vai dos R$ 3,04 aos R$ 3,10.

Otimismo também no mercado de juros futuros. Mesmo com a perspectiva de elevação do PIS/Cofins sobre os combustíveis (potencial de impacto sobre a inflação), as taxas de juros dos contratos futuros continuaram cedendo. As mínimas do ano foram estouradas, reduzindo ainda mais o prêmio embutido nos contratos. A curva para 2020, por exemplo, está pagando apenas 8,94% ao ano.

A bolsa de valores (BOV:IBOV) opera lateralizada nos últimos dias, em movimento natural de alívio após fortes ganhos acumulados nas últimas semanas. Mercado segue comprado, ainda com certa gordura para novas realizações.

Europa

O Comitê de Política Monetária do BCE (Banco Central Europeu) decidiu manter inalterada sua política monetária, em reunião de dois dias encerrada nesta quinta-feira. No comunicado emitido após a reunião, não houve menção sobre novos ajustes no volume mensal de compras de ativos.

Durante a coletiva de imprensa, Mario Draghi, presidente do BCE, disse que a inflação (fundamental para o programa de estímulo) ainda não atingiu o patamar almejado pela autoridade monetária. Por conta disso, os membros do Comitê decidiram não comunicar qualquer mudança na orientação futura e sequer estabelecer uma data para que essas discussões sejam feitas.

O BCE não está tão dovish quanto no passado recente, mas sua transição, para fase mais hawkish, continua muito cautelosa, ajudando a fortalecer o euro contra o dólar.

Ásia

O BoJ (Bando do Japão) também decidiu manter sua política monetária inalterada nesta quinta-feira e aumentou o timing para alcançar a meta de inflação de 2% ao ano (agora, a meta será alcançada em algum momento durante o ano fiscal de 2019). O tom do comunicado reforçou que o BoJ continuará muito atrás da curva do FED e relativamente atrás da curva do BCE e BoE.