Resumo do Dia: Veja os principais tópicos da política nacional

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Confira as movimentações políticas desta quarta-feira.

Fachin rejeita pedido de Temer

O relator da Operação Lava Jato Ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de suspeição apresentado pelo presidente Michel Temer contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot. O presidente argumentava que era alvo de perseguição política por parte de Janot, o que não possui fundamentos, segundo Fachin.

Meta Fiscal

O presidente do Congresso Nacional Eunício Oliveira acredita que as novas metas fiscais e os seus possíveis vetos terão as votações concluídas hoje em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados. O objetivo do governo é conseguir a autorização para aumentar o déficit para R$ 159 bilhões tanto em 2017 quanto em 2018. A votação havia começado ontem, mas foi interrompida para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votasse a revisão da meta fiscal.

Parlamentares Negros

Frente Favela Brasil foi registou hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de aumentar o número de parlamentares negros e moradores de periferias.  “Todos fazem política para marginalizado, mas não tem nenhum partido de marginalizado. Queremos falar por nós mesmos”, diz Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas (Cufa) e incentivador do projeto. A ideia não é substituir iniciativas afro ou periféricas já existentes em outros partidos, mas propor algo novo, de entregar o poder político às periferias. a Frente Favela Brasil já possui diretórios em todos os 26 estados e no Distrito Federal, o que é necessário para concorrer às eleições, e agora trabalha para conseguir as 489 mil assinaturas de apoio exigidas para já participar das eleições em 2018.

Escola sem partido e com ensino religioso

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) manifestou “repúdio” às iniciativas de restrição de discussão sobre vida política, gênero e sexualidade nas escolas do país, do movimento Escola sem Partido. Ganhando espaço no debate público nos últimos tempos, o movimento é contrário à “doutrinação ideológica” e e a realização de “atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis”, uma vez que o artigo 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante que as crianças recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as convicções dos tutores. O CNDH, acompanhado pelo posicionamento da Organização das Nações Unidas (ONU), defende que o Estado deve garantir o direito à igualdade e à não-discriminação. Para eles, a escola não pode se manter em silêncio quanto a temas de gênero e sexualidade, já que o preconceito envolvendo esses temas pode gerar violência, o que, por sua vez, afastaria as crianças das escolas.

Ao mesmo tempo, o ministro do STF Luís Roberto Barroso votou hoje a favor da ação da PGR que pede que o ensino religioso nas escolas públicas não deva ser confessional, que seja uma matéria optativa e que seja proibida a contratação de professores representantes de religiões. Se o voto de Barroso prevalecer, então alguns estados terão que reavaliar o modelo que aplicam a disciplina, como a Bahia e o Rio de Janeiro. O ministro argumentou que o Estado deve assegurar a liberdade religiosa e conservar uma posição de neutralidade e que o ensino confessional é inconstitucional. Já a Advogada-geral da União Grace Mendonça defendeu que como a Constituição prevê o ensino religioso nas escolas, o correto seria torná-lo mais inclusivo, possibilitando que “todas as crenças se desenvolvem no ambiente escolar”.

Fachin rejeita Funaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin pediu à Procuradoria-Geral da República que ajustasse o acordo de delação premiada do empresário Lúcio Funaro. Como o processo está em segredo de justiça, os detalhes do acordo não foram divulgados. Funaro está sendo processado por desvio de recursos públicos e fraudes na administração dos fundos de pensão Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Além disso, o empresário é testemunha-chave nos processos contra o Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima.

Refis

O presidente interino Rodrigo Maia editou a medida provisória do novo refinanciamento de dívidas de empresários com a Receita Federal para prorrogar o prazo de adesão para o dia 29 de setembro. O objetivo é conseguir um acordo sobre a votação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que haja um equilíbrio. O governo tinha a expectativa de arrecadar R$ 13 bilhões com o Refis, mas Maia acredita que seria mais realista trabalhar com a margem entre R$ 7 e R$ 9 bilhões. O cuidado nas negociações está sendo em não incentivar os maus pagadores a continuar com a dívida com o Fisco.

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