STF dá prazo de 5 dias para governo explicar aumento dos combustíveis

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República se explique sobre o recente aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado no último dia 20 de julho. A decisão foi realizada no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o decreto do presidente Michel Temer.

O partido de oposição argumenta que, conforme determinação da Constituição, o aumento de tributo poderia ocorrer apenas por meio de projeto de lei votado no Congresso, e mesmo em caso de aprovação precisaria de 90 dias após a sanção para vigorar. O PT ainda pretende suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis.

Este foi o mesmo argumento utilizado pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, ao conceder uma liminar para suspender a alta no preço dos combustíveis, no dia 25 de julho. A decisão foi derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Estadão.