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O estado do Rio de Janeiro fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020, ao aderir ao plano de recuperação fiscal. No ajuste estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União, informou o hoje (5), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A homologação do acordo pelo presidente em exercício Rodrigo Maia aconteceu de tarde.
Meirelles destacou que atualmente o Rio de Janeiro está em em situação “insustentável e insolvente”. Com o “ajuste rigoroso”, o objetivo é que o estado encontre o equilíbrio fiscal com as medidas previstas no plano. O governador do estado, Luiz Fernando Pezão, disse que não será fácil cumprir o plano, mas que é a única saída para a crise atual.
O governo do Rio fez o pedido de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho deste ano. Após a homologação do acordo, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prorrogável por mais três.
Em maio, o presidente Michel Temer sancionou, a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite a suspensão dos pagamentos à União, desde que atendidas às contrapartidas constantes da proposta.
O ministro explicou que, após os três primeiros anos será feita uma avaliação sobre a necessidade de manter o plano. “Segundo as previsões, o plano deverá ser renovado em 2020″, disse.
Empréstimos de R$ 11,1 bilhões
Com o plano, o Rio de Janeiro poderá contrair empréstimos com bancos públicos e privados. As operações serão coordenadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai fazer a avaliação de garantias.
De acordo com o ministro, no primeiro ano, o empréstimo terá o objetivo de reduzir os restos a pagar do estado. Em 2017, o empréstimo será de R$ 6,6 bilhões e, em 2018, de R$ 4,5 bilhões.
O estado poderá dar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que vai ser privatizada, como garantia de empréstimo. Também serão analisadas outras garantias, como títulos a receber pelo estado, a dívida ativa e outros recebíveis.
O Tesouro Nacional dará aval para os financiamentos neste ano. Em 2018, será feita análise se haverá ou não aval do Tesouro.
Suspensão da dívida com a União
De acordo com Meirelles, em 2017, a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União será de R$ 5 bilhões. Em 2018 e em 2019, o valor ficou em cerca de R$ 9 bilhões, em cada ano, e em 2020, em R$ 6,6 bilhões.
Aumento de receitas e redução de receitas
As medidas preveem aumento de receitas de R$ 1,5 bi em 2017, de R$ 5,2 bilhões em 2018, de R$ 6,5 bilhões em 2019 e de R$ 9,4 bilhões em 2020.
A redução de despesas prevista é de R$ 350 milhões em 2017, de R$ 500 milhões em 2018, de R$1 bilhão em 2019 e de R$ 2,8 bilhões em 2020.
Conselho supervisor
O ministro explicou ainda que o plano estabelece a criação de um conselho supervisor para monitorar a implementação do acordo, com poder de suspensão caso as medidas não sejam adotadas corretamente. O conselho será composto por representantes do governo federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo do Rio de Janeiro.
Conversas preliminares
Meirelles acrescentou que vêm ocorrendo “conversações preliminares”, sem solicitação formal, com o governo do Rio Grande do Sul para também aderir ao plano de recuperação fiscal.
