Febraban: Acordo permitirá que 60% dos poupadores recebam à vista

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Uma estimativa apresentada pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, afirmou que o acordo judicial que encerra a disputa pela reposição de perdas na caderneta de poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) permitirá que 60% dos que tinham esse tipo de investimento na época recebam o dinheiro à vista.

Segundo o presindente, um estudo estimou em R$ 341 bilhões o impacto do acordo para o sistema financeiro. Ele ressaltou que esse valor refere-se ao risco potencial, caso os bancos tivessem de pagar as correções a todos os brasileiros com caderneta de poupança durante os planos econômicos, não apenas a quem entrou na Justiça.

Bancos falidos

O advogado Walter Faiad de Moura, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), declarou que o banco que adquiriu a instituição falida fica responsável pelo pagamento das perdas com planos econômicos. No entanto, os bancos que adquiriram instituições com problemas financeiros durante o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) só ficam responsáveis pelos ativos saudáveis.

O Proer dividiu os bancos com problemas de solvência em duas partes em 1997, uma com ativos sadios e outra com ativos podres. Segundo Moura, os clientes cujas contas foram classificadas como ativos podres não estão abrangidos pelo acordo e esperam uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o direito à correção dos planos econômicos.

Moura disse que o acordo deve beneficiar de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões de pessoas, que entraram com R$ 1 milhão de ações na Justiça. Ele esclareceu que o poupador não precisará desistir das ações judiciais porque a extinção do processo ocorrerá depois da adesão ao acordo.

Banco Central

O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira, disse que o acordo reduz incertezas no sistema financeiro e traz previsibilidade para os poupadores. “O ponto mais importante é que essa solução reduz as incertezas que permeiam os balanços das instituições que compõem o sistema financeiro nacional. E a redução das incertezas contribui para fortalecer e manter o sistema financeiro do ponto de vista da sua estabilidade e higidez”.

“O acordo possibilitará que os bancos ampliem a oferta de crédito, tendo em vista que as perdas futuras foram reduzidas. Isso porque o acordo possibilitará a liberação de recursos que estavam contingenciados ou depositados em juízo”, ressaltou o diretor.

 

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