A Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET6) recorreu de uma ação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que solicitou á empresa a devolução em até 90 dias de R$ 2,9 bilhões ao fundo setorial Conta Consumo de Combustíveis (CCC) e conseguiu suspender temporariamente a cobrança.
Para o órgão regulador a devolução é necessária por conta da estatal ter recebido entre 2009 e 2016 um recurso além do devido da CCC, que subsidia a geração de termelétrica em algumas regiões do Brasil.
A Eletrobrás recorreu á Justiça após a cobrança e adquiriu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião que impediu a Aneel de dar continuidade ao processo.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou em nota publicada no site da autarquia nesta quarta-feira (23):
“Devido a decisão … a Aneel está impedida de deliberar sobre o recurso administrativo da Eletrobtas. Desta forma, avalio que é adequado a concessão do efeito suspensivo requerido até que a Aneel possa to, at a decisão final administrativa”.
Entretanto, a Eletrobras já chegou a afirmar que acredita que ainda tem recursos a receber por parte da CCC, em vez de pendências
*Com informações da Reuters