Em relatório assinado pelos analistas Nilson Teixeira, Iana Ferrão, Leonardo Fonseca e Lucas Vilela, o Credit Suisse apontou as suas expectativas para 2018 e 2019 em relação ao atual momento fiscal do Brasil. Com base nas novas determinações legais aprovadas pelo Congresso Nacional e na discussão em torno do novo projeto da Reforma da Previdência, o banco observa um cenário complicado e que exigirá mudanças rígidas para que o país atinja o equilíbrio financeiro.

A aprovação da Emenda Constitucional 95 (EC 95/2016) obriga o governo a seguir três regras fiscais a partir de agora: a meta de resultado primário; o tetos de gastos; e a regra de ouro. O banco acredita que apesar de haver boas chances do cumprimento dessas medidas em 2018, a tendência é que os próximos anos não sigam com as determinações.

Fonte: Credit Suisse

Para 2018, o crescimento do PIB junto com os menores reajustes do salário mínimo e gastos previdenciários e assistenciais devem contribuir para que o governo cumpra a meta de déficit primário. Mas provavelmente isso acontecerá em 2019, caso não sejam contidos os gastos obrigatórios.

O risco das contas não fecharem também existe por causa de uma maior dependência de receitas não recorrentes, enquanto as tributárias apresentam um desempenho desfavorável. Em 2017, por exemplo, cerca de 6,2% da receita primária, ou R$ 85 bilhões, foram provenientes, principalmente, de devoluções de precatórios não sacados, do aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis e do programa Refis.

Além disso, 36% do orçamento é consumido por fundos constitucionais ou criados por lei, como o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira e o Fundo Soberano do Brasil. Visando um ajuste fiscal mais abrangente para o país, seria necessário “uma desvinculação das receitas de boa parte desses fundos”, segundo o Credit Suisse.

O banco aponta que isso deveria ser revisto pelo novo governo de 2019, assim como as renúncias tributárias, as quais correspondem a 4% do PIB, de acordo com dados estimados pela Receita Federal. “Poucas são as renúncias tributárias em relação às quais há estudos disponíveis que quantifiquem os eventuais benefícios alcançados pelas medidas, seja em termos de benefícios diretos para a sociedade ou de aumento da produtividade ou da eficiência na economia”, afirma o relatório.

Reforma da Previdência

A atual negociação da Reforma da Previdência diluiu parte do texto aprovado na Comissão Especial em maio de 2017. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias rurais foram excluídas do projeto, o que impossibilita a desvinculação de boa parte dos gastos previdenciários do salário mínimo.

O Credit Suisse afirma que a nova proposta não é o suficiente para estabilizar o déficit da Previdência Social (RGPS). “O crescimento real médio dos gastos diminuiria para 3,6% ao ano entre 2017 e 2027. O déficit alcançaria 5,0% do PIB, e os gastos com o RGPS em 2027 seriam 43% acima dos registrados em 2017, em termos reais”, descreve o relatório sobre o texto atual. Por outro lado, no projeto original, a “projeção corresponde a gastos em 2027 21% acima dos registrados em 2017, em termos reais”.

Fonte: Secretaria da Previdência Social, Credit Suisse

Redução de despesas 

Diante de todo esse cenário, o relatório aponta que o cumprimento da EC 95/2016 exigiria uma Reforma da Previdência mais rígida e abrangente, além de um corte maior nos gastos orbigatórios. Uma redução centrada apenas em despesas discricionárias não traria um resultado muito diferente, já que a emenda acabaria sendo respeitada apenas até 2021.

“Caso as despesas vinculadas à saúde e à educação, a folha de pagamentos e os gastos com RPPS e benefícios sociais vinculados ao salário mínimo permaneçam estáveis em termos reais, as demais despesas primárias precisariam diminuir -14,5% em 2018 e -7,7% em 2019, frente ao ano anterior, para a EC 95/2016 ser cumprida”, estima o Credit Suisse.

Fonte: Tesouro Nacional, Credit Suisse

Regra de ouro

De acordo com o Credit Suisse, “a deterioração dos resultados primários nos últimos anos e a concentração do ajuste fiscal nos investimentos do governo federal contribuíram para a redução da margem da Regra de Ouro.

O Tesouro Nacional estima que a diferença entre as operações de crédito e as despesas de capital em 2018 fique nos R$ 184 bilhões. Isso tornaria fundamental a devolução de empréstimos do Tesouro ao BNDES, para que a regra seja respeitada.

Este ano, a devolução de empréstimos pelos BNDES deve ser de R$ 130 bilhões ao Tesouro. Isso faria com que a dívida bruta como percentual do PIB permaneça estável por um tempo, mas o relatório aponta que a tendência é de alta para próximos anos. Segundo o Credit Suisse, a trajetória da dívida bruta só “será decrescente no médio prazo, caso o crescimento do PIB permaneça acima de 2,5% ao ano”, mesmo assumindo hipóteses favoráveis.