Governo cria comissão para debater cessão onerosa com Petrobras

O governo federal criou uma comissão interministerial para negociar com a Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) os termos de revisão de um contrato assinado em 2010 que garantiu á estatal o direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação, segundo uma portaria anunciada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17).

O documento de cessão de direitos garante à Petrobras a produção em um espaço de 5 bilhões de barris de óleo.

Constituida por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, a comissão terá o prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada por um mesmo período, para formalizar um acordo com a Petrobras o valor do contrato, o volume máximo, o prazo de vigência e os menores percentuais de produto.

De acordo com o contrato, a estatal pagou á União cerca de R$ 74,8 bilhões. Mas uma renegociação do valor, levando em conta a variação como o preço do barril e câmbio, estava estimada desde o início, depois que as áreas fossem declaradas comerciais.

A portaria ressalta que, a Comissão Interministerial proporá minuta de Aditivo Contratual com base nos entendimentos acordados e a submeterá à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética.

A mudança foi o último ajuste para que as duas chegassem a um acordo no campo oficial, com o intuito de resolver o mais rápido possível, de acordo com declarações anteriores de representantes da Petrobras.

*Com informações da Reuters