Governo Central tem menor déficit para maio em três anos

O fim do pagamento de precatórios e o resgate de parcelas do Fundo Soberano fizeram o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrar o menor déficit para meses de maio em três anos. No mês passado, o déficit primário somou R$ 11,024 bilhões. O valor é o menor para o mês desde 2015. Em relação a maio do ano passado, o déficit caiu 63,5% descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Em março e abril, o Tesouro desembolsou R$ 20,2 bilhões de precatórios – R$ 9,5 bilhões em março e R$ 10,7 bilhões em abril. Como essas despesas não se repetiram em maio, o déficit caiu. Também contribuiu para o resultado o resgate dos últimos R$ 3,5 bilhões que restavam no Fundo Soberano, poupança formada com excedente de recursos em 2008.

Os precatórios são títulos públicos emitidos para pessoas que venceram processos judiciais em última instância. De 2013 a 2016, o Tesouro concentrava o pagamento em novembro e dezembro. O órgão antecipou o pagamento para maio e junho no ano passado e para maio e abril neste ano. A medida resulta em economia para o governo, que deixa de atualizar as dívidas judiciais mês a mês pela taxa Selic (juros básicos da economia).

Por causa dos resultados positivos registrados no início do ano, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 16,449 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, contra rombo de R$ 36,634 bilhões no mesmo período do ano passado. Esse também é o melhor resultado para o período desde 2015.

Receitas

Até maio, as receitas líquidas cresceram 7,9% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), contra aumento de 3,8% acima da inflação das despesas. Além da recuperação econômica, que impulsionou a arrecadação nos últimos meses, o Programa Especial de Renegociação Tributária (Pert), apelidado de Novo Refis, e o crescimento dos royalties do petróleo por causa da melhoria da cotação do produto contribuíram para a alta das receitas.

Apesar da melhoria do desempenho das contas públicas, a Previdência Social registrou déficit de R$ 76,308 bilhões de janeiro a maio, valor recorde para o período. O rombo foi parcialmente compensado pelo superávit de R$ 59,860 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central.

Em relação às despesas, os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) aumentaram 12,2% acima da inflação. Infladas pelos precatórios, as despesas com a Previdência Social subiram 3,1%, e os gastos com o funcionalismo federal aumentaram 1,1%, descontado o IPCA.

O maior crescimento, no entanto, ocorreu com os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 15,673 bilhões de janeiro a maio, com alta de 24,4% em relação aos mesmos meses do ano passado acima da inflação. Os gastos do principal programa federal de investimentos, no entanto, estão caindo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou R$ 7,316 bilhões nos cinco primeiros meses de 2018, recuo de 11,3% em relação ao ano passado descontado o IPCA.