MP processa Azul por proibir reembolso integral de passagens

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a Azul (BOV:AZUL4) para fazer com que a empresa adote uma postura mais transparente com seus clientes.

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o promotor Julio Costa acusa a empresa de omitir dos passageiros que eles têm direito de reaver o valor integral das passagens quando canceladas em até 24 horas após a compra, conforme garantido por lei.

De acordo com o MP, a companhia não dá ao comprador o direito de reembolso integral, como deveria. Diz Costa:

“A Azul, por outro lado, arvora uma prerrogativa em matéria de reembolso/cancelamento que a lei não lhe confere: de proibir peremptoriamente a sua possibilidade ou de estabelecer necessariamente uma retenção parcial do valor pago.”

O promotor pede que a Justiça determine a imediata adequação da aérea à legislação vigente e pleiteia uma multa de R$ 1 milhão para reparar prejuízos já causados.