Restituição do Imposto de Renda: o que é preciso saber?

A restituição do Imposto de Renda é um direito concedido a todos os contribuintes que conseguem comprovar que, ao longo do ano, pagaram mais impostos do que deveriam.

Por meio da apresentação do comprovante das despesas dedutíveis, e da documentação que comprova que o contribuinte teve valores retidos diretamente na fonte de rendimentos, é possível balancear sua contribuição tributária com as fontes de renda.

Essa situação é bastante comum entre os contribuintes que possuem um contrato de trabalho que segue as regras do regime CLT, por exemplo. Esses profissionais, em muitos casos, têm mensalmente um desconto no salário referente ao tributo do Imposto de Renda que foi recolhido diretamente pela fonte empregadora.

Esse valor que é retido deve ser apresentado na declaração e deve ser somado às outras formas de pagamento de tributos que o contribuinte se submete ao longo do ano. Principalmente, se tratando das despesas que podem ser usadas para a dedução no imposto.

Isso acontece porque o governo entende que, em alguns setores da sociedade, já há uma tributação em alguns serviços ou que é necessário gerar bonificações para que esses custos não se tornem abusivos para os cidadãos.

Os gastos que entram no grupo de despesas passíveis à dedução estão relacionadas com as seguintes categorias:

• Saúde: consultas particulares, cirurgias plásticas relacionadas à saúde, tratamentos dentários (exceto clareamento), psicológicos e psiquiátricos, fisioterapia, convênio médico pessoa física e despesas com cadeira de rodas. Vale ressaltar que essa categoria não tem limite para os gastos que podem usados como dedução do tributo.
• Educação: infantil, superior (graduação e qualquer nível de pós-graduação) e profissional (técnico e tecnólogo) e ensinos fundamental e médio, sejam gastos próprios ou com dependentes declarados. Essa categoria possui limite de R$3.561,50 por pessoa.
• Previdência privada: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) apenas, com base de cálculo de 12%.
• Dependentes: cada um garante dedução de até R$2.275,08.
• Contribuição ao INSS: descontada em folha de pagamento ou recolhida por autônomos.

Assim que o contribuinte insere todas as informações dos rendimentos, do que foi retido na fonte e das despesas, o programa da Receita Federal realiza o cálculo e determina a situação em que ele se encontra.

Nesse momento, podem acontecer duas situações:

1. Contribuintes que precisam pagar mais impostos, pois seus descontos e despesas não chegam ao valor determinado para sua fonte de rendimento.
2. Contribuintes que pagaram impostos a mais e devem receber a diferença de volta.

Falando exclusivamente da segunda situação, o contribuinte entra no grupo de pessoas que passa a ter direito a receber a restituição do Imposto de Renda.

O cronograma de pagamento é definido pela Receita Federal e disponibilizado em lotes, estabelecidos em um calendário divulgado pelo Governo. Em 2019, a restituição do Imposto de Renda será paga aos contribuintes nas seguintes datas:

1º lote — data de liberação é 17/06/2019
2º lote — data de liberação é 15/07/2019
3º lote — data de liberação é 15/08/2019
4º lote — data de liberação é 16/09/2019
5º lote — data de liberação é 15/10/2019
6º lote — data de liberação é 18/11/2019
7º lote — data de liberação é 16/12/2019

Como investir a restituição do Imposto de Renda

Para muitos contribuintes, o recebimento da restituição do Imposto de Renda é a oportunidade de contar com uma quantia para investir e começar a construir uma base financeira.

Muitas vezes, o dinheiro da restituição do Imposto de Renda chega como um “bônus” para o contribuinte. Portanto, essa é uma ótima oportunidade para investir sem que seja necessário comprometer o planejamento financeiro e as contas diárias de cada pessoa.

Entre as opções mais indicadas para aplicar o capital recebido na restituição do IR, as opções de renda fixa se apresentam como alternativas que podem oferecer retornos mais conservadores, mas mesmo assim, melhores do que a Poupança.

Além disso, o momento pode ser interessante para quem deseja investir na Bolsa de Valores. O bom momento da renda variável, a facilidade de realizar esses investimentos e as boas oportunidades são atrativos para que os contribuintes invistam a restituição do Imposto de Renda e aproveitem as vantagens da Bolsa.