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O presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain, Fernando Furlan, se reuniu no último dia 27 de maio, com outros representantes de entidades ligadas ao setor de fintech e criptomoedas e também com autoridades da Procuradoria Geral da República, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Na pauta do encontro estava o reconhecimento do setor cripto/blockchain no Brasil e também a aplicação das regras do Grupo de Ação Financeira (GAFIT/FAFT) sobre criptomoedas. As normas serão apresentadas oficialmente na reunião de ministros de finanças do G20 que ocorre no mês de junho no Japão e, segundo Furlan, as empresas terão até 2021 para se adaptar às normas.
“Foi realmente um golaço do setor, reconhecido por todos os órgãos e entidades presentes. Exigências do GAFI a serem obrigatoriamente implementadas até 2021 nos levam necessariamente a essa articulação. Parabéns à equipe cripto presente hoje na reunião. Cada um foi essencial para o sucesso de todos. Já estamos pensando na próxima!”, destacou Furlan em mensagem enviada via WhatsApp.
As regras que serão apresentadas pelo FAFT vem sendo debatidas desde o início de 2018 no âmbito do G20 e tem por finalidade evitar que criptomoedas sejam usadas para comer atos ilícitos, principalmente lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A determinação geral é que as exchanges e empresas que trabalham com negociação e intermediação de Bitcoin criptomoedas sejam regulamentadas tal qual os bancos e, para “fins de aplicação das recomendações do FATF, os países devem considerar ativos virtuais como ‘propriedade’, ‘produto’, ‘fundos ou outros ativos’ ou ‘outro valor correspondente’”, disse o grupo na época.
No Brasil, recentemente, a Receita Federal, aplicou regras para as plataformas que trabalham com negociação de criptomeoda. De acordo com a Instrução Normativa do regulador, as exchanges terão que informar ao Fisco as movimentações dos investidores.
Por Cassio Gusson
