A Cemig (BOV:CMIG4) informou que sua controlada, Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), celebrou com o Estado de Minas Gerais, na qualidade de poder concedente, o terceiro termo aditivo ao contrato de concessão para exploração industrial, institucional e residencial dos serviços de gás canalizado em Minas Gerais.

Segundo a empresa, a celebração do aditivo representa a conclusão do processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o qual assegura à Gasmig a extensão do prazo de vigência da sua concessão até o ano de 2053. A título de bônus de outorga a empresa pagará R$ 852 milhões ao governo mineiro.

O reequilíbrio econômico-financeiro consiste na substituição da obrigação contratual assumida pela Gasmig de construção do gasoduto para atendimento à Unidade de Fertilizantes Nitrogenados que seria construída pela Petrobras, na região do Triângulo Mineiro, além do pagamento de uma contraprestação ao governo de Minas Gerais.

“O pagamento da outorga compensatória, deverá ser efetuado pela Gasmig, mediante a emissão de títulos de dívida no mercado de capitais, e será considerado como ativo intangível regulatório e, portanto, incorporado na base de cálculo da remuneração dos ativos da concessão”, concluiu o fato relevante.