Mineradora estrangeira contesta jurisdição na tragédia de Mariana

A BHP Billiton, mineradora anglo-australiana que está sendo processada na Justiça do Reino Unido pela tragédia de Mariana (MG), contesta a jurisdição de tribunais do país para seguir com o caso. Uma decisão de competência deverá ser discutida em uma audiência marcada apenas para o dia 9 de junho de 2020. Até lá, a empresa e o escritório SPG Law, que ajuizou a ação, poderão apresentar argumentos e provas que sustentem seus pontos de vista.

A tragédia completou quatro anos no dia 5 de novembro, quando a ruptura de uma barragem liberou 39 milhões de metros cúbicos de lama para fora de um complexo da mineradora Samarco. A empresa tem como acionistas a BHP Billiton e a Vale. Os rejeitos causaram 19 mortes, destruíram comunidades e levaram poluição à bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo.

Para reparar todos os danos, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em março de 2016 entre as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. A partir desse acordo, foi criada a Fundação Renova para adotar todas as medidas necessárias. Passados quatros anos da tragédia, o processo de indenização ainda é discutido por famílias atingidas e as obras para reassentamento dos desabrigados estão atrasadas.

A ação no Reino Unido foi movida pelo SPG Law em novembro do ano passado. Aderiram ao processo mais de 200 mil atingidos, três comunidades indígenas, aproximadamente 600 empresas e 25 municípios, além da Arquidiocese de Mariana. A busca é por indenização integral pelos prejuízos causados em decorrência da tragédia. São cobradas, por exemplo, indenizações para quem perdeu casa, ficou sem água ou sofreu impactos em suas atividades econômicas e em seus modos de vida.

No entanto, a mineradora pede a interrupção do processo e sustenta que a competência para apreciar a causa é dos tribunais brasileiros. “A BHP entende que a ação no Reino Unido duplica questões que são ou foram sujeitas a procedimentos legais pré-existentes no Brasil e que já estão sendo atendidas através do trabalho conduzido pela Fundação Renova”, diz em nota.

O SPG Law tem tradição em mover ações coletivas contra empresas multinacionais e obteve sucesso recentemente contra grandes representantes da indústria farmacêutica dos Estados Unidos. No Reino Unido, ele também acionou o judiciário em busca de indenizações da companhia aérea British Airways pelo vazamento de informações de 380 mil consumidores, e da Volkswagen, acusada de ter burlado as leis de emissões de gases da União Europeia. Segundo o escritório, a reparação através da Justiça britânica deve ser mais célere do que no Brasil.

“A própria BHP admitiu em comunicado público que o processo de reparação e remediação está atrasado”, diz Tom Goodhead, um dos sócios da SPG Law. Ele se refere a uma nota divulgada no site da empresa no dia 30 de outubro. “O progresso tem sido mais lento do que gostaríamos, mas essas soluções não podem ser desenvolvidas e entregues às pressas – o envolvimento de grupos diferentes de partes interessadas, incluindo as comunidades afetadas, significa mais adesão, mas também leva tempo”, diz o texto que também elogia a Fundação Renova e afirma que R$ 7 bilhões já foram gastos em medidas de compensação e remediação.

O processo envolvendo a tragédia de Mariana tramita no Tribunal de Justiça de Liverpool, cidade onde a SPG Law está sediada. O escritório informa que irá apresentar evidências e pareceres que envolvem a discussão jurisdicional e aposta no prosseguimento do processo. “Acreditamos que, no quinto aniversário, já teremos efetuado mudanças reais”, diz Tom Goodhead.

*O repórter viajou a convite da Fundação Renova