O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando as aplicações da tecnologia blockchain na área jurídica e de certificação digital

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando as aplicações da tecnologia blockchain na área jurídica e de certificação digital e contratou uma empresa para realizar um curso de blockchain, voltado ao Hyperledger Fabric, conforme publicação no Diário Oficial da União.

A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação junto a empresa Lacuna Software que desenvolve soluções voltadas para o setor de certificação digital.

“Nº processo: 14337/2019. Objeto: curso “Treinamento Blockchain Hyperledger Fabric”. Contratada: Lacuna Software. CNPJ: 20.658.903/0001-71. Fundamento Legal: art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Valor total: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)”, dia a publicação no Diário Oficial.

A empresa contratada pelo CNJ possui uma solução desenvolvida em blockchain para certificação digital, o Lacuna Blockchain, que vem sendo usada pelo Colégio Notarial do Brasil, com o Hyperledger Fabric e também, outra solução em blockchain que vem sendo usada pela Certisign

No caso do Colégio Notarial a Lacuna desenvolveu uma solução para inserir metadados de documentos em blocos usando o Hyperledger, Na rede Notarchain, cada escritório de registro pertencente à rede é um nó blockchain. Somente tokens podem ser nós da rede e todo o processo de credenciamento de um nó é feito usando a Certificação Digital.

Os documentos são inseridos nos blocos e validados pelos nós. A autenticação nos blocos garante a validade e a integridade dos documentos, bem como a garantia de que o documento existia na data em que foi inserido no bloco. Após a autenticação no blockchain, um termo é gerado com as informações contidas nos metadados inseridos no blockchain.

Já para a Certisign a empresa desenvolveu uma solução para a inserção de metadados de assinaturas digitais no blockchain público do Ethereum. A solução gera um relatório com todas as informações necessárias para que qualquer pessoa possa verificar se as assinaturas realizadas eram válidas no momento em que os metadados foram inseridos no bloco. Isso adiciona à assinatura uma camada extra de validade.

O CNJ também participou da rede de blockchain da Receita Federal o bCPF e por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal (STI/CJF) vai disponibilizar informações cadastrais de pessoas físicas (CPF) e de pessoas jurídicas (CNPJ) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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