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JBS diz que irá à justiça para reabrir unidade em SC parada por Covid-19; J&F é condenada em processo da Paper Excellence

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A JBS informou nesta segunda-feira que vai acionar a justiça para tentar reverter uma decisão que fechou uma fábrica da companhia em Ipumirim (SC), unidade que teve funcionários infectados pelo coronavírus.

“A JBS reitera que suas operações seguem os mais elevados padrões de segurança para o setor frigorífico e refuta qualquer orientação em contrário bem como as medidas injustificáveis para suspensão das suas atividades, razão pela qual a empresa irá tomar as medidas judiciais cabíveis para retomada das suas operações em Ipumirim”, afirmou a companhia em comunicado.

Segundo a JBS, a unidade emprega mais de 1.400 pessoas e processa 135 mil aves, operação que envolve 240 produtores rurais da região.

Em abril, dois funcionários da unidade Seara da JBS em Ipumirim testaram positivo para o coronavírus, que causa a Covid-19, segundo o prefeito de Concórdia (SC), Rogério Pacheco.

Fiscais encontram funcionário contaminado e interditam fábrica

Auditores-fiscais do Trabalho vinculados ao Ministério da Economia interditaram hoje uma unidade de processamento de frangos da JBS em Ipumirim (SC) devido a “graves irregularidades” no combate à transmissão do coronavírus entre funcionários. Em fiscalização, auditores depararam-se, inclusive, com empregados da fábrica com teste positivo de covid-19 trabalhando normalmente, mesmo com atestado médico para seu afastamento.

De acordo com os fiscais, os casos confirmados na fábrica são cerca 14% dos contaminados em toda região de municípios em que fica o estabelecimento e quase 2% de todos os casos do estado de Santa Catarina. O estado registrava até ontem 4.776 pacientes confirmados de covid-19, com 83 óbitos, segundo a Secretaria de Saúde.

Entre as irregularidades observadas pela inspeção estão a ausência de distanciamento mínimo entre os trabalhadores, falta de equipamentos de proteção adequado e ausência de vigilância para controle da transmissão do vírus. Na sala de corte da fábrica, por exemplo, funcionários trabalhavam com distanciamento inferior a 50 centímetros.

Ainda segundo a fiscalização, pelo menos 40 funcionários que pertencem a grupo de risco estariam em atividade na fábrica. Um trabalhador hipertenso não foi afastado preventivamente do trabalho, acabou contaminado pelo coronavírus e foi internado em UTI (unidade de terapia intensiva) por 10 dias.

Os auditores fiscais passaram uma semana verificando a rotina do frigorífico em Ipumirim e sugeriram que a empresa o fechasse por oito dias e testasse todos os funcionários para covid-19, e só então reabri-lo novamente, porém a direção da unidade negou a proposta.

JBS adota recomendações, diz CEO global

Em entrevista à agência de notícias Bloomberg concedida na quinta-feira (14), o CEO global Gilberto Tomazoni disse que a JBS está seguindo todas as recomendações das autoridades de saúde e contratou consultores renomados na área para tentar manter os trabalhadores seguros.

A empresa está aumentando a produção de carne bovina e suína dos EUA após a reabertura de fábricas que foram fechadas devido a surtos de covid-19.

Durante a semana, a JBS havia divulgado que seu conselho de administração aprovou a doação de R$ 700 milhões para combate à pandemia.

Desse montante, R$ 400 milhões serão dirigidos ao Brasil, para saúde pública, assistência social e apoio à ciência e tecnologia, informou a empresa, acrescentando os recursos com itens como máscaras de proteção, equipamentos de proteção individual, cestas básicas, leitos de UTI e construção de hospitais.

Os R$ 300 milhões de reais restantes serão doados no exterior, majoritariamente nos Estados Unidos.

J&F é condenada no processo em que pedia indenização do presidente da Paper Excellence

A Justiça condenou a J&F, controladora da empresa de carnes JBS, por litigância de má-fé em um processo que a própria holding move contra Claudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil.

A holding, controlada pela família Batista, pediu, no processo, que Cotrim seja condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 300 mil à empresas, por causa de declarações feitas durante uma entrevista dele à “Folha de S.Paulo”.

O juiz que avalia a causa em primeira instância não viu sentido na acusação. Condenou a J&F a pagar R$ 45 mil em despesas processuais e honorários advocatícios da ação, e multou a holding em R$ 29,7 mil por litigância de má-fé (quando uma das partes altera a verdade dos fatos ou provoca incidentes infundados). A empresa reafirma sua posição e diz que vai recorrer da decisão judicial.

As duas empresas travam uma disputa pelo controle da fabricante de celulose e papel Eldorado.

Na entrevista à “Folha de S.Paulo”, Cotrim acusou a família Batista de ter solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar a venda da Eldorado à Paper Excellence. O contrato foi originalmente assinado em 2017.

A J&F, que negou ter feito o pedido, moveu ações judiciais contra o executivo nas áreas criminal e cível.

Cotrim afirmou ao jornal que o pedido para fechar a aquisição teria partido de Aguinaldo Ramos Filho, presidente da Eldorado, em reunião em Los Angeles em agosto de 2018. Ramos Filho é sobrinho de Joesley e Wesley Batista. Já a J&F diz no processo que a afirmação é falsa e que o executivo da Paper Excellence não participou dessa reunião.

O juiz Guilherme da Cruz, da 45ª Vara Cível de São Paulo, entendeu o contrário. Ele afirma em sua decisão que “resta inegável (…) que a J&F efetivamente quis elevar em quase R$ 6 bilhões o preço do negócio”. O magistrado considerou como prova uma petição de outro processo em que a holding dos irmãos Batista fala sobre o assunto.

“Considerando que o preço a receber [pela Eldorado] seria de cerca de R$ 4,4 bilhões, a J&F disse que entende ser razoável conversar, para uma transação, em valores na ordem de R$ 10 bilhões. (…) Ainda, se mantido o preço em dólar, quando da assinatura do contrato, o preço a ser pago hoje não seria mais de R$ 4,4 bilhões, mas sim de aproximadamente R$ 7,5 bilhões”, diz a petição da J&F, de agosto de 2018.

“Má-fé”

Para o magistrado, houve “inquestionável litigância de má-fé” por parte da J&F no processo contra Cotrim, “já que [a empresa] alterou a verdade e usou deste processo para conseguir objetivo ilegal, autêntico proceder temerário manifestamente infundado”.

O juiz afirma na sentença que Cotrim em suas declarações na entrevista “passa longe […] de macular a imagem” da J&F.

“Interessa é que o grupo vendedor, de fato, agiu com má-fé no desenrolar da transação acionária [da compra da Eldorado pela Paper Excellence], praticando (…) conduta análoga à extorsão”, afirma Cruz no texto.

A decisão foi proferida em 11 de maio. A J&F recorreu da decisão no próprio dia. A empresa pediu a anulação da sentença e a inclusão no processo de depoimentos dados no processo arbitral pelos executivos da J&F José Antônio Batista da Costa e Aguinaldo Ramos Filho. A arbitragem em questão corre em sigilo.

O juiz Guilherme da Cruz, no entanto, negou o recurso da J&F na última terça (12).

Procurado, Cotrim afirmou que não vai comentar o caso. Em nota à reportagem, a J&F reafirma que o executivo da Paper Excellence “fez uma acusação falsa e que não pode sustentar”.

“A má-fé que há no processo é unicamente de Cotrim, que distorceu documentos e fatos para induzir a Justiça ao erro, antes que a J&F tivesse a oportunidade de se manifestar a respeito deles. Má-fé há por parte de Cotrim, que faz acusações sem sequer ter estado presente na reunião que narrou”, diz a empresa.

A J&F diz que “nunca foi solicitado nenhum recurso adicional para o pleno cumprimento do contrato de venda da Eldorado Brasil Celulose, assinado em 2017” e afirma que vai recorrer da decisão.

 

Informações do UOL e Valor

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