A Justiça restabeleceu a interdição da JBS (BOV:JBSS3) em Passo Fundo, no Norte do Rio Grande do Sul, na noite de sexta-feira (8). O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aceitou o pedido da procuradora Márcia Bacher Medeiros contra o ato do juiz titular da 2ª Vara do Município, Luciano Ricardo Cembranel, que havia autorizado a retomada das atividades no local.

O desembargador Federal Marcos Fagundes Salomão restabeleceu a paralisação total das atividades do frigorífico, imposta pela Inspeção do Trabalho (vinculada ao Ministério da Economia), até que a empresa comprove atendimento rigoroso e integral do que foi determinado.

O magistrado entendeu que “não há dúvida (…) de que os auditores-fiscais do Trabalho são as autoridades competentes para determinar as interdições, quando constatadas situações de trabalho que possam causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador”.

A pena por descumprimento é uma multa de R$ 10 mil por dia e por empregado. A empresa tem 2.625 trabalhadores.

Mesmo com a decisão do juiz da 2ª Vara, a unidade da JBS de Passo Fundo não poderia reabrir porque a prefeitura interditou o local por 15 dias na última quinta-feira (7).

O frigorífico foi totalmente interditado no dia 24 de abril quando funcionários da unidade começaram a testar positivo para o coronavírus.

Segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde, atualizados na quinta, a JBS Passo Fundo tinha 62 casos de trabalhadores confirmados com Covid-19, dos quais 16 se encontravam hospitalizados. Ainda existem 11 contatos próximos confirmados, seis mortes de parentes dos empregados e 284 funcionários com sintomas da doença.

Em nota, a JBS informou que “diferentemente do que informa o MPT, a unidade não apresentou 62 casos. A planta de Passo Fundo conta, conforme devidamente registrado na Vigilância Sanitária, 47 casos confirmados, sendo que desse total 20 pessoas estão curadas, e 27 seguem em recuperação, todos com acompanhamento permanente da empresa”.

A JBS acrescentou ainda que “não há casos de morte relacionados aos funcionários da empresa – todos os colaboradores que, infelizmente, tiveram óbitos em sua rede familiar, fizeram os testes e tiveram acompanhamento clínico. Nenhum deles apresentou sintomas e, em testes para confirmar contaminação, os resultados foram negativos. Todas as medidas adotadas pela JBS estão de acordo com os mais altos padrões dos órgãos de saúde e em conformidade com a recomendação da Consultoria do Hospital Albert Einstein e médicos especializados contratados pela empresa para apoiar na definição dos protocolos de saúde e que estão em vigor em todas as unidades da empresa”. [Leia abaixo a nota na íntegra]

A Prefeitura de Passo Fundo confirmou a 18ª morte por Covid-19 na manhã desta segunda-feira (11).

Nota da JBS

A JBS refuta os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a tentativa de responsabilizar a Companhia como foco de contaminação da Covid-19 em Passo Fundo (RS).

Entre os falsos argumentos presentes nos autos, pesa o fato de que o número de casos não corresponde à realidade e que, diferentemente do que informa o MPT, a unidade não apresentou 62 casos. A planta de Passo Fundo conta, conforme devidamente registrado na Vigilância Sanitária, 47 casos confirmados, sendo que desse total 20 pessoas estão curadas, e 27 seguem em recuperação, todos com acompanhamento permanente da empresa.

Também cumpre informar que não há casos de morte relacionados aos funcionários da empresa – todos os colaboradores que, infelizmente, tiveram óbitos em sua rede familiar, fizeram os testes e tiveram acompanhamento clínico. Nenhum deles apresentou sintomas e, em testes para confirmar contaminação, os resultados foram negativos.

Todas as medidas adotadas pela JBS estão de acordo com os mais altos padrões dos órgãos de saúde e em conformidade com a recomendação da Consultoria do Hospital Albert Einstein e médicos especializados contratados pela empresa para apoiar na definição dos protocolos de saúde e que estão em vigor em todas as unidades da empresa.

É relevante informar ainda que o protocolo de segurança adotado pela empresa foi avaliado e confirmada a veracidade da aplicação das medidas, conforme laudo da perícia técnica realizada por especialista em medicina do trabalho em 23 de abril de 2020. Para saber mais sobre as medidas de saúde e segurança adotadas pela JBS acesse o link

A empresa esclarece ainda que produção de alimentos faz parte do decreto federal que determina essa atividade como essencial ao país. Decisões como essa colocam em risco a segurança jurídica e a garantia do abastecimento à população.

A JBS reitera total confiança nas medidas de proteção e segurança de seus colaboradores e tomará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão.