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Depois de proibir a Cielo e o Facebook de atuarem conjuntamente para oferecer pagamentos pelo WhatsApp o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) voltou atrás em sua decisão e liberou novamente as empresas.
Assim a Superintendência Geral do Cade atendeu um pedido do Facebook e da Cielo e cancelou a proibição.
“Desse modo, as informações apresentadas à SG após a adoção da medida cautelar reduzem a possibilidade de uma situação de iminência de produção de dano irreparável ou de difícil reparação nos mercados afetados, especialmente no mercado nacional de credenciamento e captura de transações. Portanto, não se vislumbra a presença do requisito legal do periculum in mora.
Em conclusão, entende-se que os requisitos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários para a adoção e a sustentação de uma medida acautelatória não mais se encontram presentes, motivo pelo qual se conclui pela revogação da medida cautelar.”, disse o CADE
Reconsideração
Em seu pedido de reconsideração, atendido pelo CADE, o Facebook alegou que não garantiria volumes mínimos de transações capturadas, volumes capturados ou usuários.
Assim a Cielo não possuiria incentivos para deixar de atuar em outros canais de captura de transações ou mesmo explorar parcerias similares.
A rede social também alegou que não tem qualquer benefício em restringir o acesso a sua solução para a Cielo, de forma que outras empresas também podem participar.
“De tal forma, não haveria limitações para que a Cielo preste seus serviços a concorrentes do Facebook que pretendam ofertar canais transacionais semelhantes ao WhatsApp, ou, ainda, não haveria restrições a que credenciadoras concorrentes forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo, no contexto do contrato celebrado”, destacou a rede social.
Assim, o CADE entendeu que não haveria problema na limitação da concorrência;
“Tal configuração da operação, evidenciada pela disposição contratual acima, teoricamente afasta a probabilidade de exclusão de concorrentes ou possibilidade de redução de escolhas para o usuário”, disse o CADE.
Não só a Cielo
Ainda segundo o CADE as empresas esclareceram também que, a oferta de solução de pagamentos no WhatsApp não será oferecida apenas a usuários que possuam cartões emitidos pelos bancos acionistas da Cielo;
Assim cartões emitidos pelo Banco do Brasil, Nubank e Sicredi poderão ser cadastrados no aplicativo para o uso da opção de pagamentos.
A Cielo informou também que embora o Bradesco seja um de seus principais acionaistas no estágio atual o Banco não integra a parceria.
“Tal fato, aliado às demais entidades incluídas na operacionalização da parceria (Banco do Brasil, Nubank e Sicredi), limitam os incentivos de a parceria beneficiar apenas os controladores da Cielo”, reforçou o CADE.
CADE reconsidera
“O acordo em análise, diferentemente do quanto inferido na decisão anterior, não traduz um sistema fechado de pagamentos, tendo a possibilidade de agregar outros agentes atuantes na cadeia de instrumentos de pagamento, uma vez que é gerada uma estrutura para realização de transações de pagamento interoperável.”, disse o regulador.
Desta forma o CADE concluiu que as informações trazidas pelo Facebook e pela Cielo reduzem os riscos apontados no ato da proibição.
“reduzem substancialmente os riscos apontados no cenário de potencialidade lesiva, motivando a revogação da decisão que determinou a imposição de medida cautelar.”
Banco Central
Contudo, embora o CADE tenha liberado a parceria Facebook e Cielo ainda falta a decisão do Banco Central do Brasil para que o Facebook possa retomar o serviço;
Porém, segundo declarou Will Cathcart, Chefe do WhatsApp o BC está buscando um caminho para liberação dos pagamentos no aplicativo da rede social.
“os reunimos com as autoridades do Banco Central e estamos animados em permitir que os brasileiros enviem pagamentos seguros e sem dinheiro físico no WhatsApp o mais breve possível. Isso é ainda mais crítico enquanto as pessoas estão isoladas e as empresas enfrentam sérios desafios econômicos devido ao COVID-19”, disse.
Cathcart destacou que o BC vai conversar com as operadoras Visa e Mastercard para encontrar um caminho para que o serviço seja retomado.
“O Banco Central expressou sua intenção de encontrar um caminho com a Visa e a Mastercard para que o serviço prossiga, além de envolver outras autoridades para resolver quaisquer dúvidas pendentes”, disse.
Além disso declarou o compromisso do Facebook em aderir ao PIX, o sistema de pagamentos que o BC vai lançar em novembro.
“O WhatsApp afirmou seu apoio a um modelo pró-competitivo e aberto para pagamentos e também seu compromisso em fornecer pagamentos via PIX tão logo o sistema esteja disponível”
Especialistas apontam que o lançamento e viabilização dos pagamentos no WhatsApp é a porta de entrada para o lançamento do conjunto de cripotomoedas do Facebook, composto pelo Libra e por uma série de stablecoins.
Por Cassio Gusson
