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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a Câmara dos Deputados a proposta de Reforma Tributária.
Porém, segundo Guedes, o texto entregue é apenas uma “primeira parte” e trata apenas da unificação do PIS e COFINS.
Assim, a chamada “nova CPMF” que seria um imposto sobre transações digitais que também impactaria o Bitcoin e até as compras de criptomoedas em exchanges não estão neste primeiro texto.
No entanto, segundo o ministro, isso não significa que a proposta foi “abandonada”, mas que ela será apresentada no próximo texto a ser enviado para a Câmara sobre a Reforma.
Paulo Guedes
O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Guedes porém afirmou que a “segunda parte” da Reforma, com a criação do imposto para transações digitais, ainda não tem data para ser entregue.
Ainda segundo o ministro, o segundo texto também deve conter mudanças no Imposto de Renda.
A proposta de criação de um imposto para transações digitais surgiu em 2019.
E, já naquela época, o novo imposto tinha como objetivo incluir criptomoedas e as movimentações nas exchanges
Foi o que revelou o então secretário da Receita Federal, José Tostes que, na época acompanhava as reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Tostes declarou na época que o imposto proposto pelo Governo não deixaria, de forma alguma, as criptomoedas de fora.
Bilhões
Segundo Tostes o governo passou a considerar a importância de criar uma taxa para as movimentações com criptomoedas após dados da exchanges serem entregues a Receita Federal.
Assim, segundo dos dados reportados ao regulador com parte da IN 1888, somente no mês de março os brasileiros negociaram quase R$ 9 bilhões em Bitcoin e criptomoedas.
Porém, entre agosto de 2019, quando começou a valer as regras da IN 1888, até março de 2020, último mês computado até o momento pela Receita Federal os brasileiros negociaram R$ 108.577.697.764
“qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital (…) nem tudo passa pelos controles do governo. E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso (…) A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que devem pautar as discussões do governo federal com os Estados na reforma tributária”, revelou Tostes.
