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A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) lançou nesta quinta-feira (13), um Código de Autorregulação para o setor de criptomoedas no Brasil.
Segundo o comunicado de imprensa encaminhado para o Criptonizando, a entidade reuniu as empresas responsáveis por cerca de 80% do volume de transações em criptomoedas no Brasil.
O lançamento ocorreu durante uma live, com as empresas associadas Ripio, Mercado Bitcoin, BitPreço, Foxbit e NovaDAX.
Durante a live, a ABCripto e suas associadas assinaram o documento utilizando a tecnologia blockchain com a ferramenta da GrowthTech, empresa que desenvolve soluções em blockchain para o mercado.
“O objetivo do Código de Autorregulação é colaborar com o aperfeiçoamento das práticas operacionais por parte das empresas e com a adequação a padrões de compliance, ajudando a preencher a lacuna regulatória do setor e a aumentar os mecanismos de proteção ao usuário e a segurança jurídica”, explica o diretor-executivo da ABCripto, Safiri Felix.
De acordo com o diretor-executivo da ABCripto, o documento é um marco para o ecossistema cripto, juntamente com a Instrução Normativa 1888/2019 da Receita Federal, que estabelece padrões operacionais para reporte das transações envolvendo criptoativos.
“A Autorregulação contribuirá para organizar o mercado, promover a cooperação plena dos associados com os órgãos competentes, aumentar a confiabilidade dos agentes do mercado e reduzir as assimetrias nas informações disponíveis para os usuários”, declara Felix.
Com o código da ABCripto, o mercado cripto passará a adotar padrões para políticas de “conheça seu cliente” e “conheça sua transação”, que contribuem para evitar o mau uso dos ativos digitais e viabilizam o envio de informações ao COAF.
O mercado de criptomoedas tem crescido no Brasil e no Mundo, e a autorregulação visa proteger a integridade dos participantes.
A expectativa é de que sejam movimentados mais de R$100 bilhões ao longo de 2020 no mercado brasileiro, impulsionados pelo aumento da demanda originado com o atual contexto econômico global.
O setor de criptomoedas no Brasil, já atua na prevenção e combate à corrupção, coibindo atos de ilegais de qualquer natureza.
Com o código da ABCripto, a oportunidade de cooperar no mercado é ainda maior, com iniciativas de prevenção e ações de controle.
Os princípios, regras e procedimentos do Código de Autorregulação estabelecem o compromisso dos associados à ABCripto com a prevenção e o combate a todas as formas de atos ilegais ou criminosos.
A autorregulação visa evitar qualquer sinal de uso dos criptoativos para lavagem de dinheiro, revelando que já existe um alinhamento natural do Brasil a determinações de órgãos globais que passaram a monitorar mais de perto as transações com criptoativos.
O material também servirá como guia para as políticas de compliance do setor, garantindo a adequação as melhores práticas internacionais e exigências legais.
Por Mirian Romão
