A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) rebateu, nesta quarta-feira (16), as declarações dos bancos brasileiros sobre o encerramento de contas de empresas de Bitcoin e outras criptomoedas no país, alegando que elas beiram à “desfaçatez e o cinismo”.

O Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Sicred afirmaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que não têm qualquer tipo de discriminação contra as exchanges de criptoativos, negando as acusações de atuação anticoncorrencial a fim de prejudicar as empresas do segmento ao impedir a abertura de contas correntes ou realizar o encerramento das mesmas.

“A alegação dos bancos de que não se recusam a oferecer serviços para participantes do mercado de criptoativos beira a desfaçatez e o cinismo. Casos de recusa de abertura de conta corrente e até mesmo encerramento arbitrário são frequentes, amplamente conhecidos e documentados”, diz a ABCripto em nota encaminhada ao Criptonizando.

A associação argumenta que ao longo dos anos, foram se somando os episódios de bloqueios injustiçados de valores e encerramento de contas bancárias de empresas e sócios “e até parentes de pessoas que trabalham nas corretoras de criptoativos”.

O Banco Itaú admitiu em sua declaração, que não aceita abrir contas para empresas de Bitcoin e pessoas vinculadas à elas, argumentando que elas não são reguladas por nenhuma autoridade e que a medida visa impedir que seus serviços possam ser usados para praticar lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo (PLD/CFT).

Para a ABCripto, no entanto, a alegação de que as atividades do setor não regulado traria riscos para as instituições bancárias “é bastante frágil”, principalmente devido a Instrução Normativa 1888/2019 da Receita Federal, que torna obrigatório reportar as transações com criptoativos.

A recente criação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para as atividades de custódia, intermediação e corretagem de criptoativos também é um ponto a ser levado em consideração, afirma a declaração assinada por Safiri Felix, diretor executivo da ABCripto.

“A ausência de regulação específica não tem sido um impeditivo para que agentes do sistema financeiro prestem serviços para vários outros setores que não possuem um arcabouço regulatório. Temos sempre que lembrar, via de regra, que a inovação precede a regulação”, aponta a associação.

Para o Itaú, a criação de um CNAE não muda as coisas e, assim como o Bradesco, Banco do Brasil e Sicredi também admitiu que já encerrou contas de empresas ligadas ao mercado de criptomoedas, enquanto o Santander não divulgou publicamente quantas contas de empresas do setor foram recusadas e/ou encerradas.

Código de Autorregulação

No mês passado, o mercado brasileiro de criptomoedas ganhou um Código de Autorregulação pela ABCripto, que reuniu as principais empresas do setor.

O código, que foi criado durante “vários meses de extenso debate”, é “baseado nas melhores práticas internacionais e em critérios objetivos”, afirma a associação, acrescentando que o documento:

“Estabelece diretrizes para políticas de controles internos, KYC e mecanismos de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo compatíveis com os padrões de compliance praticados pela indústria financeira”.

Vale ressaltar que, no início do ano, bandidos conseguiram roubar R$ 30 milhões de uma conta da metalúrgica Gerdau no banco Santander, e foram impedidos de usar o dinheiro para comprar Bitcoin graças às medidas de segurança adotadas pelas entidades do criptomercado.

Bancos devem mudar a postura

Para a ABCripto, já passou da hora de os bancos mudarem sua postura combatente frente aos participantes do mercado de criptoativos e de inovações fundamentais, como o PIX, para que seja possível marcar um novo momento na relação com as empresas e investidores interessados em ativos digitais.

Dessa forma, aponta a associação, será possível democratizar o acesso a esses instrumentos “cada vez mais importantes de diversificação e construção de patrimônio”, conclui.

Por Viviane Nogueira

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