Banco Central não deve retirar nota de R$ 200 de circulação, segundo novo parecer

O Banco Central (BC) deverá manter a nota de R$ 200 em circulação no Brasil, segundo o parecer da consultora jurídica Mariana Chaimovich do Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN), em entrevista para o ConJur.

Assim, de acordo com a consultora jurídica da instituição, o BC não deve recolher as novas cédulas que já estão em circulação no país desde o início de setembro de 2020.

Conforme recentemente solicitou a Defensoria Pública da União (DPU) e a Organização dos Cegos do Brasil em uma ação civil pública, as cédulas de R$ 200 deveriam ser retiradas de circulação após apresentarem o mesmo tamanho que a nota de R$ 20.

Porém, o ITCN defende que a nota de R$ 200 deve continuar em circulação da forma que está sendo produzida pelo BC. Ou seja, para a instituição o tamanho da nova cédula não seria um problema para a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

Nota de R$ 200

O Banco Central lançou oficialmente a nota de R$ 200 no Brasil no dia 2 de setembro de 2020. Desde então, milhões de exemplares foram colocados em circulação, movimentando a economia brasileira com uma nova cédula.

No entanto, o tamanho da nota de R$ 200 foi motivo de uma ação civil pública contra o Banco Central. Para a DPU, a nova cédula deveria ser retirada de circulação e sua produção interrompida.

O órgão defende que o tamanho da nota de R$ 200 possui as mesmas medidas que a cédula de R$ 20, o que dificultaria o reconhecimento do dinheiro por pessoas que possuem algum tipo de deficiência visual.

Na ação, o DPU defende que a nova cédula representa uma “discriminação” em relação aos deficientes visuais, que utilizam o tamanho das outras cédulas para identificar o dinheiro.

Além disso, o órgão culpabiliza a Administração Pública pela apresentação da nota com o mesmo tamanho da cédula de R$ 20 na ação civil pública. Por outro lado, o processo prevê uma multa diária de R$ 50 mil que pode ser cobrada do Banco Central, caso o pedido da DPU para retirada da nova nota seja acatado pela Justiça.

“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual caracteriza discriminação por parte da Administração Pública.”

Cédula deve continuar em circulação

Enquanto o DPU solicita a retirada de circulação da nota de R$ 200, o ITCN defende a continuidade do uso da cédula na economia brasileira. Segundo Mariana Chaimovich, a emissão de dinheiro permitiu a distribuição de recursos durante a pandemia.

Assim, em entrevista ao ConJur a consultora jurídica disse que era necessário a criação de uma nova nota de R$ 200 no Brasil. Para ela, a cédula permitiu ao Banco Central oferecer “dinheiro em espécie para todos”.

“A logística para distribuição de uma cédula de dinheiro no Brasil inteiro é tarefa complexa, mas o Banco Central garantiu que o dinheiro em espécie chegasse para todos, não importa onde.”

A consultora jurídica do ITCN reforça que a retirada da nota de R$ 200 de circulação, conforme solicita a DPU, poderia afetar toda a distribuição de dinheiro no Brasil.

“O recolhimento das notas é um desserviço na distribuição e capilaridade dos recursos financeiros em nosso país.”

Por fim, a consultora jurídica atesta que a nova nota de R$ 200 apresenta recursos que podem ser utilizados na identificação da cédula. Segundo Chaimovich, a diferença de tamanhos é apenas um dos vários elementos que diferenciam as notas que são emitidas. Dessa forma, existem marcas que podem ser identificadas através do tato na nova nota de R$ 200, através de três barras inclinadas que estão na cédula.

Por Paulo José