Ministério da Economia defende que CBS é menos regressiva que combinação entre PIS e Cofins

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia defendeu nesta segunda-feira que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é menos regressiva que a combinação entre PIS e Cofins para os mais pobres, e que sua eventual implementação propiciará “ganho de consumo expressivo” para esse segmento.

A CBS, que unifica PIS e Cofins num único tributo com alíquota de 12%, representa a primeira etapa da reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso.

Em nota para rebater as críticas de que a aplicação linear da alíquota faria os mais pobres pagarem mais, já que comprometem mais da sua renda com bens de consumo do que os mais ricos, a SPE argumentou que esse raciocínio desconsidera os perfis de gastos entre os dois estratos.

“Esses dois perfis produzem uma alíquota final diferente, impactando menos os consumidores com menor renda”, complementou.

Segundo o estudo, a CBS tem característica menos regressiva. Para as famílias com renda per capita inferior a 89 reais, a alíquota média do tributo é 0,6% inferior à observada pela PIS/Cofins.

Para as famílias com renda per capita de até 1.000 reais, a CBS teria uma alíquota média inferior à vista hoje com PIS/Cofins. Acima desse patamar, o efeito seria de acréscimo, chegando a +0,4% para as famílias com renda per capital acima de 5.000 reais.