Tribunal de Contas do Maranhão vai usar rede em blockchain da Receita Federal para CPF

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) é o mais novo integrante da rede em blockchain da Receita Federal.

Desta forma, a partir de agora, o TCE, or meio do Dataprev acessará, com DLT, todos os dados disponíveis dos cidadãos nacionais.

“O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviço de tecnologia da informação, que compreende a distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain – bCPF e inclui o fornecimento de acesso e infraestrutura tecnológica de alto desempenho, capacidade e disponibilidade voltada para compartilhamento e atualização de dados da base cadastral de CPF em meio seguro utilizando a tecnologia Blockchain, conforme condições, especificações e prazos dispostos na Proposta da empresa, constantes dos autos”, destaca o edital de contratação.

Fase 1

Anunciado pela primeira vez em 2018 tanto o b-CPF como o b-CNPJ foram oficialmente lançados no final do ano passado.

Contudo inicialmente permitem apenas a consulta a um conjunto de informações cadastrais junto a Receita Federal.

Nesta “fase 1” boa parte das informações já são compartilhadas pela Receita independente do sistema em blockchain.

Contudo a proposta é aumentar os dados compartilhados na medida em que a rede siga se desenvolvendo.

Assim, tanto o b-CPF como o b-CNPJ são redes permissionadas em que apenas entidades autorizadas participarão, ou seja, apenas as instituições com as quais a Receita Federal já tem convênio.

Porém, embora atualmente permita apenas a consulta a informações, uma atualização, segundo a Receita Federal, visa permitir a inclusão de dados por todos os participantes da rede.

Segurança

Segundo a Receita Federal, o  bCPF atende à Portaria RFB nº 1.788/2018, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia Blockchain.

“O compartilhamento dos dados cadastrais, como a base no CPF, é uma obrigação das administrações tributárias e está prevista no art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal. Além disso, o CPF é um dos números de identificação utilizados no Brasil, com mais de 800 convênios de troca de informações celebrados entre a Receita Federal e vários órgãos”

Ainda segundo a RFB a nova ferramenta muda a forma de compartilhamento dos dados de pessoa física para todos os entes de governo trazendo mais segurança ao processo.

“O Blockchain é uma tecnologia que trabalha com graus de confiança. Então, quanto maior for a rede de pessoas consumindo o serviço, maior será a confiança, porque todo mundo recebe a mesma base”, explica a Receita.

Por Cassio Gusson