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Alvo da maior multa individual da história da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de R$ 536 milhões, por uso de informação privilegiada na petroleira OGX, o empresário Eike Batista agora vai enfrentar processo da autarquia por prestar informações desencontradas relativas à sua formação acadêmica. O fundador do “Grupo X” se apresentava com diferentes credenciais em suas diferentes empresas, modificando o que era divulgado ao mercado conforme o negócio em questão.
A lista de empresas analisada inclui MMX, CCX, Prumo (antiga LLX), OSX, Eneva (ex-MPX), OGX, EBX e Centennial Asset Participações Açu. A qualificação apresentada pelo empresário, que atuou como diretor e conselheiro de várias das empresas, variava de engenheiro metalúrgico a bacharel ou graduado em engenharia metalúrgica. Em alguns casos, constava apenas que ele “cursou engenharia”, já que Eike Batista não concluiu o curso de graduação em engenharia metalúrgica que iniciou na Universidade de Aachen, na Alemanha.
A defesa do empresário diz que as informações “consistiram em meros erros materiais, de menor gravidade, os quais foram devidamente regularizados”. A defesa admite que a informação de que ele “cursou engenharia” poderia ser mais precisa, mas não configura uma informação incompleta ou inconsistente. Além disso, os advogados afirmam que o próprio Eike admitia publicamente em entrevistas que não havia concluído seu curso de engenharia.
Em livro publicado em 2011, o ex-bilionário diz que interrompeu a faculdade “ainda na metade” do curso. A discussão sobre o currículo de Eike esquentou em 2017, quando ele foi preso pela primeira vez. O ex-bilionário da Forbes acabou sendo levado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, onde dividiu espaço com outros seis presos da operação Lava Jato que não tinham diploma.
Para a superintendência de relações com empresas (SEP) da CVM, responsável pela acusação, uma “graduação concluída na Alemanha pode ter influenciado muitos investidores a comprar ou vender valores mobiliários de emissão de empresas do chamado Grupo X”. A superintendência levou em conta os setores de atuação das companhias do grupo, a aderência da “pretensa graduação” aos mesmos e o fato de as empresas X serem pré-operacionais.
O relatório de acusação diz que foi comprovada a violação do do artigo 153 da Lei das S.As, que determina que os administradores devem “empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”. Também teria descumprido a Instrução CVM nº 480/2009, pela qual as companhias abertas devem “divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro”.
EIKE BATISTA É ABSOLVIDO PELA CVM EM PROCESSO SOBRE INCONSISTÊNCIAS NO CURRÍCULO
Acusado de prestar informações desencontradas sobre sua formação acadêmica às empresas X, o empresário Eike Batista foi absolvido por unanimidade pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O relator do caso, diretor Alexandre Rangel, destacou que não foi demonstrado como a escolaridade de Eike poderia ter desempenhado um papel relevante na tomada de decisão dos investidores ou no exercício de direito de voto dos acionistas.
A qualificação apresentada pelo empresário, que atuou como diretor e conselheiro em várias das empresas citadas – MMX, OGX, CCX, Prumo (antiga LLX), OSX, Eneva (ex-MPX) e EBX -, ia de engenheiro metalúrgico a bacharel ou graduado em engenharia metalúrgica. Em alguns casos, constava que ele “cursou engenharia”.
Segundo Rangel, a Instrução 480 da CVM não exige esse tipo de informação, menos importante se comparada, por exemplo, à experiência profissional do administrador. Também foi levado em conta o fato de que o fundador do Grupo X declarava publicamente que apesar de ter frequentado o curso de graduação em engenharia metalúrgica na Universidade de Aachen, na Alemanha, nos anos de 1977 a 1979, não se formou.
“Não identifiquei nos autos um conjunto consistente, convergente e robusto de indícios robustos que tenham demonstrado que a informação equivocada tenha sido disponibilizada pelo acusado, induzindo as companhias a erro”, disse Rangel em seu voto, no qual destacou a importância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O diretor da CVM pontuou ainda que Eike não ocupava cargos de presidente ou diretor de Relações com Investidores, responsáveis por garantir que as informações prestadas pelas companhias ao mercado sejam fidedignas.
O advogado de Eike Batista, Julio Dubeux, defendeu que ele atraía investidores para suas companhias não por ser (ou não) engenheiro metalúrgico, mas pela credencial de empresário de sucesso. “Será que estaríamos aqui hoje para julgar informações imprecisas prestadas sobre a escolaridade de um administrador, se o acusado não fosse Eike Batista?”, questionou, afirmando que o caso teria sido arquivado “com um mero ofício de alerta” caso o alvo não fosse seu cliente.
Em biografia publicada em 2011, Eike diz que interrompeu a faculdade “ainda na metade” do curso. A discussão sobre o currículo do empresário entrou nos holofotes em 2017, quando ele foi preso pela primeira vez.
O ex-bilionário foi levado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, onde dividiu espaço com outros seis presos da Operação Lava Jato que não tinham diploma.
(Com informações do Broadcast)
