Decreto inclui Correios no Program Nacional de Desestatização

Foi publicado no Diário Oficial da União Decreto do presidente Jair Bolsonaro incluindo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.

De acordo com o texto, a desestatização observará os seguintes princípios: alienação de controle societário em conjunto com a concessão dos serviços postais universais; prestação concomitante dos serviços de correspondências e objetos postais e prestação integrada dos serviços de atendimento, tratamento, transportes e distribuição, prestação dos serviços com abrangência nacional e celebração de contrato de concessão, de modo contínuo e com modicidade de preços, dos seguintes serviços postais universais: carta, simples ou registrada; impresso, simples ou registrado; objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; e serviço de telegrama, onde houver a infraestrutura de telecomunicações necessária para a sua execução, informa a Arko Advice.