O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos efeitos de alcance de decisão de 2017 de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins representa um dos maiores riscos fiscais que a União enfrenta.

Segundo o Tesouro, o impacto pode chegar a R$ 258,3 bilhões.

Em coletiva de imprensa virtual para comentar os dados do governo central para o mês de março, Funchal afirmou que a melhor modulação da decisão passa pelo adiamento do impacto da medida de forma a dar tempo para que se discuta uma reforma tributária que possa lidar com esse contencioso.

“É um risco fiscal grande, acho que é um dos maiores riscos fiscais que a gente tem, que vai ter uma repercussão muito significativa”, disse Funchal.

“A gente não tem espaço para mais perda de receita, e isso vai gerar uma perda de receita. A melhor modulação é jogar o mais para frente possível e discutir reforma tributária que possa lidar com esse contencioso.”

No julgamento, que está na pauta do STF desta quinta, mas que só deverá começar a ser julgada na próxima quarta, o Supremo vai decidir se a exclusão do tributo estadual ICMS só valerá a partir da decisão do recurso ou se os contribuintes terão direito a compensações por valores recolhidos no passado.

Uma fonte ouvida pela Reuters afirmou que a causa pode ter impacto de R$ 245 bilhões caso seja aplicada desde sempre, com o governo tendo de devolver para as empresas dinheiro já pago com o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.

Funchal, no entanto, não disse em quanto tempo o impacto potencial da decisão seria observado, nem o montante anual. O valor de 258,3 bilhões de reais foi informado posteriormente pelo Tesouro à imprensa, em posição de 31 de dezembro de 2020, sem detalhamento de prazos ou perdas potenciais por ano.

(Por Gabriel Ponte da Reuters)