Aguinaldo Ribeiro deve ler relatório da reforma tributária nesta terça-feira

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve ler seu parecer sobre as mudanças no sistema tributário do País na terça-feira, 4. Em uma reunião da Comissão Mista que debate as proposta de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, além de um projeto de lei do governo, ficou agendada a sessão para a terça, às 15 horas, para a leitura do relatório.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um ultimato para o relator apresentar seu relatório. Aguinaldo Ribeiro não se manifestou publicamente, mas nos bastidores resistia em apresentar o texto sem saber o rumo da reforma na Câmara e quais os planos de Lira.

Ele deve apresentar um relatório completo da reforma, apesar de Lira indicar que deve fatiar a reforma para avançar com sua aprovação.

“Quando a gente não pode comer um boi inteiro, comemos em parte. Então, conversei com os líderes da Câmara. Vou ainda conversar com os líderes da oposição, para ajustar. Conversei já com a Economia, com Rodrigo Pacheco (DEM-MG) [presidente do Senado], com o presidente da República e vou conversar com os dois relatores e presidentes das comissões nas Casas. A ideia é realmente fatiar”, disse Lira ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), na semana passada.

A reforma tributária é apontada por economistas como uma medida fundamental para retomada da economia do País e para atração de investimento, principalmente, no pós-pandemia.

A pauta tem se tornado o principal tema da Câmara, enquanto o Senado mergulha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, para apurar a atuação do governo na crise sanitária.

A ideia é que, juntos, Câmara dos Deputados e Senado discutam a simplificação dos impostos federais, municiais e estaduais por meio da criação de um único imposto, que é chamado por economistas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), seguindo o exemplo da maior parte dos países desenvolvidos.

Os impostos que podem ser unificados são cinco: O ICMS, que é estadual, o ISS, dos municípios, o IPI, que incide sobre a produção de nível federal, o PIS e a Cofins.

Onde começam os desentendimentos

Diferentemente da forma como esses recursos chegam hoje os cofres públicos, a ideia é que esse único imposto seja arrecadado por um único órgão central, que ficaria encarregado de distribuir o dinheiro entre os entes. É aí que começam os problemas:

“É difícil defender, por exemplo, retirar o ICMS de um governador, prometendo que não vai ter perda de arrecadação, porque isso vai ser garantido por um órgão central que vai fazer uma partilha”, Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, à CNN.

O economista teme que, em meio à tramitação da matéria, os estados e municípios criem resistência. “Governadores de estados ricos estão com medo de perder controle do ICMS enquanto governadores de estados mais pobres vão perder capacidade de oferecer incentivos fiscais. É preciso convencer atores políticos da importância da reforma”.

Salto diz ainda que, se aprovada, a reforma pode trazer ganhos para a economia brasileira. “A vantagem do ponto de vista econômico é a simplificação, porque teríamos um único imposto cobrado no destino e um sistema de crédito que beneficiaria setores que têm uma cadeia produtiva mais longa e complexa, como é o caso da indústria, que compra muitos insumos e tem vários elos na cadeia, diferentemente do setor de serviços”.

O ganho econômico, na prática, viria, sobretudo, via redução de custos de compliance, de cumprir obrigações tributárias e aliando o país no que acontece na maior parte dos países do mundo, onde se aplica o IVA.

O economista lembrou também que uma empresa gasta em média 1.500 horas para cumprir obrigações tributárias no Brasil, o que coloca o país nas últimas posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial.

“Segundo ranking, o Brasil está na posição 184 de 190 países no quesito pagamento de impostos. A reforma busca simplificar o sistema tributário brasileiro mesmo no meio de uma crise onde os entes da federação buscam desesperadamente por arrecadação.”

(Com informações do Estadão e CNN)