A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta de termo de compromisso apresentada por Marcello Ribeiro Bastos, diretor e membro do conselho de administração do Grupo Soma (BOV:SOMA3), dono das marcas Animale e Farm e que recentemente comprou a Hering. O executivo se comprometeu a pagar R$ 1,383 milhão.
Um dos fundadores da marca Farm em 1997, Bastos era acusado pela CVM por possível irregularidade ao adquirir ações do grupo Soma de 5 a 13 de outubro do ano passado, antes da divulgação de fato relevante sobre a aquisição da grife digital de NV, da blogueira Nati Vozza, anunciada em 26 de outubro de 2020. Ele comprou 189.800 ações ON da companhia, por R$ 1,89 milhão.
Segundo a área técnica da CVM, Bastos não participou da negociação do memorando de entendimentos da aquisição, mas teve conhecimento antecipadamente das informações divulgadas no fato relevante de 26 de outubro.
Para a CVM, Bastos teria possivelmente descumprido o artigo 155 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), que veda ao administrador “usar, em benefício próprio (…) as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do cargo”. Também teria possivelmente descumprido a instrução CVM 358, que trata do uso de informações privilegiadas.
Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC/CVM), Bastos comprometeu-se a pagar a multa. A Procuradoria Federal Especializada na CVM (PFE-CVM) apreciou os aspectos legais da proposta apresentada e concluiu não haver impedimento para o acordo. Com isso, o colegiado da CVM acompanhou o CTC/CVM e aceitou o termo de compromisso.
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