A senadora Maria Eliza (MDB/RO), protocolou um requerimento no Senado Federal convidando duas das maiores empresas de Bitcoin (BTC) e criptomoedas do Brasil, a Binance e o Mercado Bitcoin, para debater os rumos da regulamentação dos criptoativos no país.

Além das empresas de criptomoedas a Senadora também deseja que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil (BC) participem da audiência bem como a Febraban e o BTG Pactual, banco que tem lançado diversos produtos com exposição aos criptoativos e inclusive possui um token próprio, o ReitzBZ.

Maria Eliza pretende que as empresas e os reguladores ajudem os senadores no debate dos projetos de lei que tramitam na casa legislativa.

Atualmente há três PLs sobre a regulamentação das criptomoedas e das exchanges de criptoativos tramitando no Senado Federal, os PLs  3.825, de 2019; o PL nº 3.949, de 2019, e o PL n o 4.207, de 2020. Todos eles tramitam em conjunto, ou seja, não são discutidos separadamente mas dentro de um único texto que ganhou um parecer do Senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO).

Entre os diversos pontos apresentados em seu parecer, Irajá destaca que a mineração de criptomoedas deve ser regulamentada pela ANEEL, que também deverá homologar os equipamentos para a mineração de criptomoedas.

Câmara dos Deputados

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, os PLs 2303/15, 2060/2019, 2234/2021 e 2140/202 que também tratam da regulamentação das criptomoedas e exchanges de criptoativos ainda aguardam uma votação no plenário da Câmara referente ao parecer aprovado na Comissão Especial.

Porém o parecer aprovado na Câmara é completamente diferente do apresentado no Senado para os PLs daquela casa. Portanto, é provável que a definição de regras para o ecossistema de criptomoedas no Brasil fique para 2022 ou até para 2023 já que com textos diferentes é provável que seja criada uma nova Comissão Mista (composta por Senadores e Deputados) para então implementar um texto único para ambas as casas legislativas.

Buscando esclarecer a comunidade de criptoativos no Brasil, o Deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), autor do PL 2303, publicou um artigo destacando pontos importantes sobre a regulamentação de criptomoedas no país. Confira no link.

Por Cassio Gusson