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Estrutura regulatória de criptomoedas europeia vai para consideração de três vias sem proibição de PoW

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A tão temida perspectiva de uma proibição de criptomoedas que usam o consenso de proof-of-work (PoW) está chegando a uma importante diretiva europeia de ativos digitais parece ter desaparecido.

A quinta-feira marcou o último dia em que o Parlamento Europeu poderia impedir que o atual rascunho do Markets in Crypto Assets (MiCA) continuasse a ser considerado.

Os proponentes da proibição de operações com ativos digitais baseados em PoW não conseguiram obter apoio suficiente para contestar a versão atual do projeto, o que significa que o MiCa passará com segurança para ser revisado em reuniões tripartidas entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu.

Na quinta-feira, Stefan Berger, o deputado do Parlamento Europeu designado para apresentar o MiCA à legislatura, anunciou que o projeto regulatório foi aprovado na comissão especializada e recebeu o mandato para participar das reuniões tripartidas.

Berger também alertou que o mandato pode ser contestado se um décimo de todos os deputados (71 membros) votarem contra. Nesse caso, seria necessário o segundo turno de votação no plenário de abril. Ele chamou de a última tentativa possível de congelar a versão moderada do MiCa que não inclui uma proibição controversa da mineração de prova de trabalho (PoW).

O MiCA é um marco regulatório que contém 126 artigos, bem como um plano detalhado de sua implementação pelas instituições da União Europeia e seus estados membros. O projeto foi apresentado pela Comissão Europeia em 2020 como parte de sua estratégia de Finanças Digitais.

No início da sexta-feira, Berger confirmou que o MiCA evitou o desafio no parlamento da UE e passará para consideração de três vias. Ele compartilhou seu otimismo sobre os próximos passos do processo e mencionou a apresentação de uma proposta para incluir atividades de mineração de criptomoedas na taxonomia da UE.

Por David Attlee

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