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Odontoprev vence ação contra obrigatoriedade de taxa

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A Odontoprev, tomou conhecimento do trânsito em julgado de decisão favorável no processo judicial movido em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, relativa à inexigibilidade da cobrança da Taxa de Saúde Suplementar – TSS, pelo órgão regulador.

O comunicado foi feito pela empresa (BOV:ODPV3) nesta terça-feira (06).

Em 2017, e em linha com outras operadoras e seguradoras do setor de saúde suplementar, a Odontoprev ingressou com ação judicial visando afastar a obrigatoriedade de recolhimento da TSS e, ainda, o reconhecimento da devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos anteriores à entrada do processo.

O valor em provisões, tal como registrado nas demonstrações financeiras da companhia em 31 de dezembro de 2021, era de R$ 43,5 milhões, que será atualizado monetariamente e revertido nas demonstrações financeiras de 31 de março de 2022, explicou a companhia.

Informações FinanceNews

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