Petrobras: regra criada pelo governo impediu convocação da assembleia da estatal

Uma regra criada pelo governo, em 18 de abril deste ano, para todas as estatais, foi usada pelo Conselho de Administração da Petrobras para frear, ontem, 25, o processo de sucessão no alto comando da empresa, que depende da convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

“O governo colocou a pedra no próprio sapato”, definiu uma fonte com acesso às discussões.

De fato, em comunicado ao mercado, a estatal indicou que a convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) requer avaliação prévia, pelo Comitê de Elegibilidade da estatal, do currículo e documentação dos novos indicados à presidência e ao conselho, que também será reformulado.

A previsão legal para esse procedimento consta do decreto Nº 11.048, que alterou o texto que regulamenta a Lei das Estatais, na qual se baseia a governança da Petrobras. O decreto veio cinco dias depois da assembleia geral de 13 de abril, que aprovou a indicação do presidente de saída, José Mauro Coelho. Na última sucessão, portanto, ainda não havia essa exigência.

O conselheiro Marcelo Mesquita, que permanecerá no Conselho por não ter sido eleito pelo voto múltiplo, confirmou ao Broadcast que o decreto baseou a decisão de não convocar de imediato à AGE, e disse que foi um importante aprimoramento na legislação.

“É muito bom esse decreto, foi ótimo, uma evolução institucional. Você evita convocar a assembleia e depois, durante o caminho, ver que a pessoa não pode entrar, é horrível. Agora você manda (os nomes), analisa, e se estiver tudo bem, você convoca.”, explica Mesquita.

Procurado, o advogado e ex-conselheiro Leonardo Antonelli, que representa grupos de acionistas minoritários da companhia, reiterou a posição de que esse dispositivo legal é “superável” e que há pelo menos duas “alternativas rápidas” para acelerar o processo sucessório. Antonelli afirma que o presidente Jair Bolsonaro pode revogar a qualquer momento o decreto em questão ou levar a representação da União na companhia, acionista majoritária, a convocar de forma unilateral a AGE, acelerando o processo.

“Esse decreto não é óbice definitivo para acelerar a convocação da AGE. É algo superável, que pode ser anulado. Além disso, a União não precisa do conselho para convocar a assembleia. Qualquer controlador pode convocar (uma AGE) diretamente”, diz o advogado.

Uma eventual revogação do decreto, reconhece Antonelli, seria saída mais “traumática”, porque repercutiria todo o mercado, uma vez que a Lei das Estatais tem aplicação geral e não incide apenas sobre a Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4). Ante a sinuca jurídica em que se colocou, apurou o Broadcast, o governo também pode correr para enviar a lista e a documentação de Paes de Andrade e dos outros sete indicados à Petrobras, mas, ainda assim, a avaliação de seus indicados pode consumir semanas, sem a garantia de aprovação, atrasando os planos do Planalto de mexer no comando da Estatal e modificar a política de reajuste do preço dos combustíveis nas refinarias da empresa.

Hoje, as estimativas de fontes ligadas à Petrobras indicam que o processo sucessório deve demorar entre 45 e 60 dias, durante os quais a atual diretoria, simpática à política paridade de preços internacional pode fazer novos reajustes no diesel e na gasolina caso a defasagem dos preços nacionais e estrangeiros dispare. É justamente o que o governo não quer e, por isso, teria pressa.

“Com todo mundo informado sobre a intenção de mudar a administração, a diretoria tem até mais tranquilidade e razão para fazer (os reajustes)”, resume uma fonte.

Já de acordo com Mesquita, não há motivo para alterar o decreto que exige o envio dos nomes dos indicados pelo governo. Segundo ele, se o governo estivesse realmente com pressa para fazer a mudança poderia ter pedido a renúncia do atual presidente da Petrobras, o que facilitaria as coisas. Ele afirma que a mudança na presidência não vai alterar a rotina da Petrobras. “Não vai mudar nada no dia a dia da empresa, é só a questão do time do Guedes (ministro da Economia, Paulo) que está com mais força e o outro que foi embora (ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque) que está perdendo o time dele”, explicou.

Informações Broadcast