CCR: conselho da Artesp reconhece necessidade de reequilíbrio de contratos

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A CCR divulgou que o conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou, na edição de hoje do Diário Oficial do Estado de São Paulo, a decisão de acatar integralmente as determinações da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo.

O comunicado foi feito pela empresa (BOV:CCRO3) nesta quinta-feira (07).

Essas determinações reconhecem a necessidade de reequilibrar os contratos de concessão das concessionárias de rodovia estaduais, dentre elas as que integram o Grupo CCR.

A decisão estabelece ainda que o reajuste tarifário deverá ser implementado até 31 de dezembro de 2022 e que os contratos de concessão serão reequilibrados por meio de indenização financeira, com pagamentos bimestrais, até que o reajuste ocorra, sendo que o primeiro pagamento deverá ocorrer no último dia útil de agosto de 2022.

Também deverão ser adotadas das medidas para a celebração de aditivos aos contratos de concessão para refletir essa determinação.

Informações BDM

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