Congresso do Brasil adia projeto de lei de criptomoedas até eleições presidenciais de outubro

A Câmara dos Deputados do Brasil adiou a votação de um projeto de lei até a eleição presidencial de outubro.

Os deputados iam debater o projeto antes do recesso do Congresso, que começa na próxima semana, mas o tratamento de uma lei de diretrizes orçamentárias e uma proposta de reforma constitucional para o setor médico dominaram a agenda legislativa.

Em abril, o Senado deu meia sanção ao projeto, que regularia as transações feitas com criptomoedas e criaria o rótulo de “prestadores de serviços virtuais” para empresas do setor.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, não chegou a um consenso sobre um texto final, pois o deputado Expedito Netto (PSD-RO), encarregado de apresentar o projeto na Câmara dos Deputados, eliminou dois artigos do projeto original da Senado. O primeiro artigo eliminou as trocas obrigatórias para manter seus ativos separados dos dos clientes, enquanto o segundo exigia que as exchanges fossem registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para solicitar uma licença.

A ABCripto, associação que agrupa as bolsas locais, pediu à Câmara dos Deputados que mantenha esses dois artigos originais, enquanto empresas estrangeiras como Binance e Bitso saudaram as mudanças propostas por Netto.

O primeiro turno das eleições presidenciais brasileiras acontecerá em 2 de outubro. A segunda rodada seria no dia 30 de outubro.

Com informações de CoinDesk