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A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma autuação bilionária recebida pela Ambev por não pagamento de impostos sobre lucros de controladas e coligadas no exterior.
A decisão foi por maioria de votos: cinco a três. Parte da autuação já havia sido cancelada em julgamento realizado por turma em 2018. Hoje, ao julgar recurso sobre a parte que a empresa havia perdido, a Câmara Superior, última instância do Carf, derrubou toda a autuação, informa o Valor.
A Receita Federal fiscalizou diversas controladas e coligadas da Ambev, conforme indicado no processo e cobrava Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre ganhos auferidos no exterior, em países com os quais há tratado com o Brasil.
O valor da autuação é de cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo o Formulário de Referência de 2018 da Ambev (BOV:ABEV3).
Informações BDM
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