Jair Bolsonaro, que deixará o cargo em 31 de dezembro, assinou um projeto de lei que visa legalizar o uso de criptomoedas como método de pagamento no país.

Em uma publicação de 22 de dezembro do jornal oficial do governo federal do Brasil, o gabinete de Bolsonaro disse que o presidente assinou o projeto de lei 14.478 após a aprovação da Câmara dos Deputados do país. O corpo legislativo enviou o projeto de lei à mesa do presidente em 29 de novembro como a etapa final no reconhecimento de pagamentos criptográficos.

De acordo com o texto do projeto de lei, residentes no Brasil não poderão usar criptomoedas como Bitcoin como moeda legal no país, como é o caso de El Salvador. No entanto, a lei recém-aprovada incluiu muitas moedas digitais na definição de métodos de pagamento legais no Brasil. Também estabeleceu um regime de licenciamento para provedores de serviços de ativos virtuais e estabeleceu penalidades por fraude usando ativos digitais.

O anúncio de Bolsonaro não sugeriu qual agência federal poderia ser encarregada de supervisionar os pagamentos criptográficos. No entanto, como nos Estados Unidos, os ativos digitais considerados valores mobiliários se enquadram no guarda-chuva regulatório da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil. A lei também incluiu provisões provavelmente feitas em resposta ao colapso da FTX, exigindo que as exchanges distinguissem entre usuários e ativos da empresa.

A lei criptográfica entrará em vigor em 180 dias – provavelmente em junho de 2023. Bolsonaro deve deixar o cargo em questão de dias, após os quais Luiz Inácio Lula da Silva assumirá a presidência em 1º de janeiro. Lula já fez declarações a favor da adoção de criptomoedas e blockchain.

Por Turner Wright