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Malta busca remover NFTs de sua lei de ativos virtuais de 2018

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A Autoridade de Serviços Financeiros de Malta disse na segunda-feira, 05 de dezembro de 2022, que deseja remover os provedores de serviços para tokens não fungíveis (NFTs) do escopo de sua lei de ativos virtuais de 2018, enquanto se prepara para a nova legislação criptográfica da União Europeia.

A Lei de Ativos Financeiros Virtuais (VFAs) de 2018 do país exige que os provedores de serviços sejam autorizados e publiquem white papers com informações dos investidores antes de emitirem um token digital. Isso vai além do Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) da UE, que deve ser aplicado em Malta e em todo o bloco em 2024.

“A autoridade considera que seria prudente que certos VFA, que apresentam características claras de unicidade e não fungibilidade, também fossem excluídos do quadro de VFA”, disse o regulador em um documento de “consulta”. Durante um período de consulta, as partes interessadas podem fornecer feedback às mudanças de regras propostas. O período de consulta terminará em 6 de janeiro.

Os NFTs, um registro digital de propriedade de um ativo como obras de arte ou imóveis, têm uso limitado para fins de investimento ou pagamento, disse o regulador maltês. De acordo com a versão final do MiCA, os provedores de serviços NFT não precisarão se registrar, desde que seus ativos sejam avaliados como genuinamente não fungíveis.

Malta, um dos menores estados membros da UE, foi um dos primeiros a estabelecer seu próprio regime de registro de criptomoedas. Sua lei existente inclui a maioria dos NFTs.

Com informações de CoinDesk

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