Eucatex fecha acordo com MP-SP e pagará US$ 7,2 milhões ao município de São Paulo e terá BTG como sócio

A Eucatex anunciou um acordo para encerrar processos envolvendo a família Maluf. A companhia divulgou ainda que terá o BTG Pactual como sócio.

O fato relevante foi feito pela companhia (BOV:EUCA3) (BOV:EUCA4) nesta terça-feira (24).

A Eucatex informou que assinou o Termo de Autocomposição junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), município de São Paulo e Banco BTG Pactual.

De acordo com o Termo, o MPSP e o município concordaram em excluir a companhia do polo passivo de uma ação civil pública que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e da ação cautelar em curso na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo; bem como em extinguir todas as medidas constritivas e restritivas impostas à companhia no âmbito e em decorrência de tais processos, inclusive de indisponibilidade de bens; e não ajuizar nem apoiar novas demandas em face da companhia por fatos conexos à ação civil pública ou à ação cautelar.

Em contrapartida, a Eucatex comprometeu-se a pagar ao município o valor de US$ 7.238.095,00.

O Termo de Autocomposição será protocolado perante a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e passará a gerar efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença homologatória, resultando também na regularização das ações da companhia (anteriormente bloqueadas no âmbito da ação civil pública e da ação cautelar) detidas por Kildare Realisations Limited e Macdoel Realisations Limited (acionistas vendedores”), acionistas minoritários da companhia e que já se encontravam em processo de liquidação judicial nas Ilhas Virgens Britânicas desde 2017.

Ainda segundo a Eucatex, concomitantemente à celebração do Termo de Autocomposição, uma sociedade indiretamente controlada pelo BTG Pactual (investidora) e o BTG Pactual celebraram um “Asset Purchase Agreement and Other Covenants” (APA), por meio do qual, sujeito a determinadas condições, a investidora se comprometeu, entre outras matérias, a adquirir as ações emitidas pela Eucatex anteriormente detidas pelos acionistas vendedores.

Em razão do APA, a investidora adquirirá um percentual de aproximadamente 13% do capital total da companhia em ações ordinárias e cerca de 38% do capital da companhia em ações preferenciais.

Concomitantemente, a investidora celebrou nesta data junto aos acionistas integrantes do grupo de controle da Eucatex (acionistas controladores) um acordo de acionistas que estabelece, dentre outros, o direito da investidora indicar um membro do conselho de administração da companhia; e determinadas matérias relativas à proteção patrimonial da investidora cuja aprovação estará sujeita ao voto favorável investidora em reunião prévia (acordo de acionistas).

Os acionistas controladores, a investidora e o BTG Pactual buscarão, ainda, mediante a consumação do fechamento das operações, realizar a migração da companhia para o segmento especial de listagem da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, denominado de “Nível 2”.

Os acionistas controladores concordaram em aumentar a participação societária mediante aquisição de parcela das ações adquiridas pela investidora em razão do APA, representativas de cerca de 13% do capital total da companhia em ações ordinárias e cerca de 5% do capital total da companhia em ações preferenciais, de modo que a investidora, por sua vez, permanecerá detentora exclusivamente de ações preferenciais de emissão da Eucatex (com exceção de 1 ação ordinária, que será mantida pela investidora), as quais serão representativas de cerca de 33% do total das ações de emissão da companhia.

O BTG Pactual não participará do controle da companhia, que não sofrerá alteração e continuará a ser exercido pelos acionistas controladores.

“A administração entende que os acordos aqui descritos, concluídos após significativo empenho das partes envolvidas, serão extremamente positivos para a companhia que, além de sanear situações jurídicas conflituosas, caminha cada vez mais para aprimorar a sua gestão e alcançar melhor desempenho, crescimento, geração de valor, incremento na gestão e governança corporativa da companhia”, afirmou a Eucatex em um fato relevante.

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